Decreto-Lei que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos Posted on 05/04/202405/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias Posted on 16/04/201916/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
