Licenciamento, funcionamento e fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes | Requisitos das instalações, organização e funcionamento

Republicação a partir da página 6 do Documento.

DECRETO-LEI N.º 74/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2016, SÉRIE I DE 2016-11-08
Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde

Criado Grupo de Trabalho Para Análise, Estudo e Elaboração de Propostas Relativamente aos Modelos de Organização da Prestação de Cuidados na Área da Psicologia no SNS | Definição e Caracterização das Várias Intervenções no Contexto do Ato do Psicólogo

REGULAMENTO N.º 1014/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2016, SÉRIE II DE 2016-11-07
Instituto Politécnico de Castelo Branco

Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do IPCB

DESPACHO N.º 10882/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 171/2016, SÉRIE II DE 2016-09-06
Instituto Politécnico de Portalegre

Alteração ao Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPP

PORTARIA N.º 232/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica

Atualização de 23/01/2019 – este diploma foi substituído:

Atualização de 01/09/2016 (anulação por inexatidões e correção):

Republicação a partir da segunda página do documento.

DELIBERAÇÃO N.º 1358/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Republicação a partir da primeira página do documento.

DECRETO-LEI N.º 43/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE I DE 2016-08-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o regime jurídico da organização e exploração do «Totosorteio» e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto

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