Cria o regime jurídico da organização e exploração do «Totosorteio» e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto
Veja todas as relacionadas em:
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho
Regulamento Interno de Organização e Disciplina do Trabalho do Instituto Politécnico de Viseu
Republicação a partir da página 3 do documento.
Alteração do Despacho n.º 19734/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 167, de 28 de agosto – regulamenta a organização e funcionamento da Força Especial de Bombeiros Canarinhos
Republicação a partir da página 2 do Documento.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, de 9 de março, que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas