Minuta para a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde Posted on 19/11/202124/03/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social Posted on 12/08/202012/08/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil Posted on 01/04/201901/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da Saúde, educação, cultura, proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos Posted on 30/01/201914/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação Posted on 28/11/201825/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo Posted on 27/11/201827/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres Posted on 27/11/201827/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
