Despacho n.º 4353/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de Sistemas de Pacemakers