- LEI N.º 7/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 54/2016, SÉRIE I DE 2016-03-17
Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas
Etiqueta: Paternidade
AL da Madeira Apresenta à AR Proposta de Lei Sobre a Majoração da Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 11/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 226/2015, SÉRIE I DE 2015-11-18
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção
Exclusão da Ilicitude nos Casos de Interrupção Voluntária da Gravidez – Proteção da Maternidade e da Paternidade
Esta Lei foi revogada, veja aqui.
- LEI N.º 136/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2015, SÉRIE I DE 2015-09-07
Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade
Esta Lei foi revogada, veja aqui.
Alteração ao Código do Trabalho Reforça os Direitos de Maternidade e Paternidade
- LEI N.º 120/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
AR Recomenda Reforçar os meios da ACT e Criar um Plano Nacional de Combate às Discriminações em Função da Maternidade e Paternidade
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 115/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-10
Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade