- DESPACHO (EXTRATO) N.º 14317/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2015, SÉRIE II DE 2015-12-03
Nomeação de funcionários para o gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para a XIII Legislatura, com efeitos reportados a partir do dia 23 de outubro de 2015