Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019 Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice – Alteração e Republicação Posted on 16/10/201816/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior Posted on 17/09/201817/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018 Posted on 16/07/201808/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018 Posted on 26/06/201826/06/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
