Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021 Posted on 03/12/202003/12/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021 | Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais, dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice Posted on 31/01/202010/03/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para 2019 Posted on 18/01/201918/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019 Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018 Posted on 16/07/201808/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018 Posted on 26/06/201826/06/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
