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Etiqueta: Perito
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18/04/2018
Nomeação de vogal não permanente e respetivos suplentes bem como de peritos para a CReSAP
- Despacho n.º 9006/2017 – Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Finanças – Gabinete do Ministro
Nomeação de vogal não permanente e respetivos suplentes bem como de peritos para a CReSAP
«Despacho n.º 9006/2017
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;
Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a CReSAP é constituída por um presidente, por três a cinco vogais permanentes e por um vogal não permanente por cada ministério, e respetivos suplentes, em número de dois, e em exercício de funções em órgão ou serviço não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério;
Junto da CReSAP funciona uma bolsa de peritos, composta por
20 a 50 membros, designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando a necessidade de proceder à nomeação dos membros para a área de governação das Finanças na CReSAP;
Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e no artigo 14.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto:
1 – Designo, em representação da área da governação das Finanças, para exercer a função de vogal não permanente da CReSAP Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e como suplentes do vogal não permanente Elisabete Reis de Carvalho, diretora-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, e Anabela Ferreira Pedro Vilão, subdiretora-geral da Direção-Geral do Orçamento.
2 – Designo, em representação da área da governação das Finanças, para exercer a função de peritos da CReSAP Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’Ana, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, João Manuel Cravina Bibe, inspetor de finanças-diretor da Inspeção-Geral de Finanças, e José Albano da Silva Santos, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
3 – Determino a remessa das notas curriculares dos designados à CReSAP para efeitos de publicação no seu sítio da Internet.
4 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da publicação.
29 de setembro de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.»
Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) vai ser reforçada com mais oito peritos
22/09/2017
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) vai ser reforçada com mais oito peritos. Para viabilizar uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos.
A CATS é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incumbe emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.
Para saber mais, consulte:
INFARMED > Newsletter n.º 64