Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 17/01/202417/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência Posted on 04/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Nomeia Membros para o Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Posted on 18/01/202218/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira Posted on 13/01/202213/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 03/01/202203/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade do regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei Posted on 29/11/202129/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Pessoas com deficiência: montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio Posted on 16/11/202116/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
