• Deliberação n.º 7/2017 – Diário da República n.º 4/2017, Série II de 2017-01-05
  Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística

  44.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – Relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2017

«Deliberação n.º 7/2017

44.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2017

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no âmbito da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Considerando especificamente que compete ao Conselho “Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (…)”.

Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017 (LGAEO 2013-2017), aprovadas pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios para o SEN para aquele período.

Considerando as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, na sequência do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015, aprovado em 2016.

Considerando o Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2017 e a estratégia “Visão 2020” do Sistema Estatístico Europeu (SEE).

Considerando os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Considerando especificamente o seu “Princípio 3 – Adequação de recursos” que determina que “os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias”.

Considerando os objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Considerando os princípios consagrados no “Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias”.

Considerando que o Conselho em 2017 continuará a direcionar a sua atuação para que à Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania e outras entidades públicas e privadas) seja disponibilizada informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante.

Considerando que o Plano das Atividades Estatísticas das diversas Autoridades Estatísticas para 2017 refletem as orientações constantes das LGAEO 2013-2017.

Considerando que o Plano de Atividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências do INE (EDC) para 2017, se enquadra no Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2017 e no processo de implementação da Visão 2020 do SEE.

Considerando que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas no Plano de Atividades do INE e EDC constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.

Considerando ainda que os Planos de Atividades do INE e EDC, do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira para 2017 respeitam o referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Considerando que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal responde aos objetivos estratégicos definidos a nível do SEBC e observa os princípios consagrados no “Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias”.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 14 de dezembro de 2016, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 – Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2017;

2 – Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2017, em anexo a esta deliberação;

3 – Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2017;

4 – Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social.

5 – Recomendar às autoridades competentes que sejam postos à disposição das Autoridades Estatísticas os meios necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2017, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade.

14 de dezembro de 2016. – A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. – A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Plano de Atividades 2017 | Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2017 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2017, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:

No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE;

Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2013-2017;

Das ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes da discussão aprofundada do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015, aprovado em 2016;

Do Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2017;

Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Na implementação da Visão 2020 do Sistema Estatístico Europeu (SEE);

E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

O CSE, nos termos das suas competências de orientação e coordenação do SEN, continuará a direcionar a sua atuação para que à Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania e outras entidades públicas e privadas) seja disponibilizada informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante.

As AE, nos respetivos planos de atividades para 2017, fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a modernização do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e a promoção ativa da literacia estatística. De sublinhar as várias iniciativas das AE com vista à modernização dos respetivos Portais de estatísticas oficiais.

Continuará a ser dada prioridade, no quadro da racionalização dos recursos disponíveis, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

As AE darão, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para o Sistema Estatístico Nacional e Europeu, como é o caso das iniciativas destinadas à utilização mais intensiva e eficiente da informação já existente e à intensificação do maior aproveitamento de dados administrativos e outros, para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.

Em 2017 será desenvolvida a reflexão e a elaboração de contributos das AE para a preparação, no CSE, das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022 e respetivos Programas Estratégicos.

A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2017

Objetivos

Tomando como referência a Visão definida para o SEN em 2017, as ações previstas pelo Conselho para 2017 terão por finalidade prosseguir a implementação das orientações estratégicas definidas nas LGAEO 2013-2017 e concretizar as ações definidas como prioritárias no Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015, para ultrapassar os constrangimentos identificados, que limitam a capacidade das Autoridades Estatísticas/as estatísticas oficiais darem uma resposta adequada às necessidades e desafios da Sociedade atual, a todos os seus níveis.

Algumas atividades e áreas prioritárias

Assim, de acordo com os objetivos, na atividade do CSE em 2017 destacam-se as seguintes ações:

Aprovação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022;

Aprovação do projeto de revisão da Lei do SEN;

Avaliação do grau de execução das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017;

Criação de uma Secção Eventual para acompanhamento das operações censitárias relativas à População e à Habitação, a realizar em 2021;

Conclusão do processo de análise da International Standard Classification of Education 2011 (ISCED 2011) a utilizar no SEN;

Apreciação dos conceitos para fins estatísticos da área temática “Educação e Formação”;

Continuação da promoção de ações para a criação de um Ficheiro de Estabelecimentos para utilização no âmbito do SEN, junto das entidades competentes;

Promoção do “LEI – Legal Entity Identifier”, sua cobertura e utilização para fins estatísticos;

Promoção de ações de sensibilização dos organismos da Administração Pública detentores de dados administrativos para a obrigatoriedade legal da sua disponibilização para a produção de estatísticas oficiais;

Promoção da cooperação institucional entre as Autoridades Estatísticas e entre os organismos da Administração Pública e as Autoridades Estatísticas;

Acompanhamento dos desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics e Smart Statistics na produção das estatísticas oficiais;

Continuação do acompanhamento da utilização da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (SICAE);

Alargamento gradual da avaliação da qualidade das estatísticas oficiais a todas as suas dimensões, com base na seleção das metodologias adequadas, considerando os bons resultados decorrentes do acompanhamento do cumprimento da dimensão “pontualidade” na difusão da informação estatística;

Conceção e implementação de mecanismos que permitam assegurar o cumprimento dos princípios fundamentais do SEN constantes da Lei e do cumprimento das recomendações do Conselho.

Reflexão sobre indicadores de competitividade para a economia portuguesa;

Desenvolvimento e modernização das estatísticas sociais;

Reflexão alargada sobre a utilização das estatísticas oficiais pelos investigadores;

Realização de um ponto de situação sobre a implementação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 e do grau de execução das recomendações aprovadas pela Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial;

Realização de eventos e outras ações que promovam a comunicação com a Sociedade;

Divulgação, na Website do CSE, de textos de reflexão sobre estatística/estatísticas, de ações que contribuam para o aumento da literacia estatística e para a partilha de informação.

B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2017

Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências

Mantém-se como objetivo fundamental para o INE a produção e difusão de forma eficaz, eficiente e isenta, de informação estatística oficial de qualidade para toda a Sociedade.

No Plano de Atividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências (EDC) para 2017 destacam-se os seguintes desenvolvimentos:

O INE realizará 234 atividades estatísticas, 199 das quais serão operações estatísticas geradoras de 660 momentos de disponibilização de informação;

As EDC executarão 76 operações estatísticas, correspondendo a 323 momentos de disponibilização de informação;

Prevê-se a edição de 72 Títulos de Publicações, predominantemente em suporte eletrónico, sendo 37 da responsabilidade do INE e 35 das EDC;

Prosseguirão as ações de articulação interinstitucional para a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos no contexto da Administração Pública, mantendo-se este um objetivo estratégico da agenda do INE, em articulação com as EDC. Neste contexto, destaca-se a participação do INE no Programa SIMPLEX+;

Continuarão os estudos de viabilidade para a utilização corrente de big data no processo de produção estatística oficial, bem como as ações de modernização tecnológica ao longo do referido processo, visando a redução da carga sobre os respondentes e dos seus custos;

O Portal de Estatísticas Oficiais continuará a constituir o meio privilegiado de difusão das Estatísticas Oficiais e será objeto de modernização no âmbito de candidatura ao SAMA 2020.

Atividades mais relevantes na atividade estatística:

Articulação interinstitucional para a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos no âmbito da Administração Pública;

Participação do INE, no Programa SIMPLEX+;

Atualização do Catálogo de Fontes Administrativas e respetiva metainformação;

Elaboração de estudos de viabilidade para a utilização corrente de big data na produção/validação das estatísticas;

Modernização do Portal de Estatísticas Oficiais (candidatura SAMA 2020);

Utilização de WebScraping na produção estatística;

Alargamento gradual da utilização do modo de recolha CAWI a novas operações;

Medição regular da carga estatística sobre os respondentes;

Introdução de medidas de modernização tecnológica ao longo do processo produtivo;

Adoção do modelo censitário a utilizar em 2021;

Início dos trabalhos de preparação dos Censos 2021;

Construção da Base de População Residente, visando a disponibilização anual de informação sobre variáveis censitárias a partir de 2021;

Realização do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2017, em parceria com o BdP e no âmbito do Eurosistema (trienal);

Divulgação dos resultados da 3.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2016 (quinquenal);

Conclusão do estudo de viabilidade para a operacionalização de “Mercados Locais de Trabalho/Regiões Urbanas Funcionais”;

Divulgação do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional;

Disponibilização dos resultados provisórios das Contas Nacionais anuais de 2016, apenas 9 meses após o ano de referência;

Compilação da Conta Satélite do Turismo;

Conclusão de três novos módulos das Contas Satélite do Ambiente (conta de fluxos físicos de energia, conta de bens e serviços ambientais e conta das despesas de proteção do ambiente);

Mudança de base do Índice de Preços no Consumidor (2018=100), integrando os resultados do Inquérito às Despesas das Famílias (2015/2016);

Realização do Inquérito às Práticas de Gestão das Empresas 2017 (novo, ocasional);

Divulgação dos resultados do Inquérito ao Turismo Internacional 2015/2016 (ocasional);

Aplicação da nova Nomenclatura Combinada do Comércio Internacional, que entrará em vigor em janeiro de 2017;

Elaboração da Balança Alimentar 2012/2016;

Divulgação dos resultados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016 (bienal);

Realização da segunda edição do Inquérito à Plantação das Árvores de Fruto e Oliveiras 2017 (quinquenal);

Início da produção e divulgação de Estimativas do Parque Habitacional com desagregação por freguesia;

Realização do Inquérito ao custo da mão de obra relativo a 2016 (quadrienal); [GEP/MTSSS]

Participação na elaboração de um novo processo de reporte administrativo dos dados dos docentes ao MCTES (recolha de informação sobre o pessoal docente e não docente no Ensino Superior Público para suporte ao inquérito estatístico REBIDES); [DGEEC/MEd|MCTES]

Divulgação de resultados da nova operação estatística “Processos na Polícia Judiciária” (indicadores estatísticos sobre processos entrados, findos e pendentes e a sua duração, designadamente, por tipo de crime). [DGPJ/MJ]

Ao nível da cooperação externa:

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE;

Participação nas reuniões do Working Party on Statistics do Conselho da EU;

Participação na ESSnet on Big Data, no âmbito do Eurostat;

Participação no ESS VIP on Validation Projet;

Participação no European Statistical Forum (SEE + SEBC);

Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer ao nível bilateral quer no quadro da CPLP;

Acompanhamento da Agenda 2030 e participação no processo de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Banco de Portugal

O Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2017 visa dar resposta às obrigações e aos objetivos estratégicos do Banco de Portugal no domínio da função estatística, prosseguindo três objetivos centrais:

1 – Assegurar uma compilação estatística de qualidade, alicerçada numa utilização eficiente das diversas fontes de informação e numa observação rigorosa dos padrões internacionais mais exigentes;

2 – Desenvolver uma otimização da utilização do Data Warehouse Estatístico, baseado numa gestão integrada das bases de dados microeconómicos;

3 – Promover uma difusão estatística que satisfaça plenamente as necessidades dos utilizadores e respeite integralmente os compromissos assumidos com os Organismos Nacionais e Internacionais.

Para o efeito, e para o ano de 2017, encontram-se planeadas e calendarizadas, cobrindo os diferentes domínios estatísticos, 33 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 495 ocorrências e estão planeadas as seguintes linhas de ação:

Continuação do processo de racionalização da informação recebida das entidades reportantes, contribuindo para a redução dos custos de contexto associados à função estatística do Banco, nomeadamente através da implementação gradual de um ponto de contacto único com as entidades prestadoras de informação (“guichet único”) e do reforço da utilização de fontes administrativas e de soluções no domínio do Big Data;

Reformulação da Central de Responsabilidades de Crédito, no âmbito da participação no projeto do BCE relativo à criação de uma base de dados com informação detalhada e a nível individual sobre empréstimos bancários na área do euro (AnaCredit) e da melhoria do serviço prestado ao sistema financeiro e ao público em geral;

Continuação dos trabalhos de elaboração de um catálogo de informação e de aperfeiçoamento da informação de referência, no âmbito da otimização da utilização do Data Warehouse Estatístico, em particular através do reforço dos mecanismos de cruzamento e exploração integrada de informação com recurso a soluções de Business Intelligence;

Desenvolvimento do novo Portal das Estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) com o objetivo de melhorar a acessibilidade das estatísticas e reforçar a comunicação da informação estatística;

Participação em ações de cooperação e assistência técnica no domínio das estatísticas dos bancos centrais, organização de seminários e conferências sobre as estatísticas do Banco de Portugal e participação em outros eventos nacionais e internacionais de divulgação de estatísticas, com destaque para a participação no Congresso Mundial de Estatística.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2017 assenta nos seguintes objetivos estratégicos, consagrados no respetivo QUAR:

1 – Otimizar o funcionamento da atividade estatística na Região Autónoma dos Açores (RAA);

2 – Aumentar a literacia estatística;

3 – Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística;

4 – Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

5 – Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

Do Plano de Atividades do SREA para 2017, merecem especial destaque:

Ao nível da Produção Estatística

Implementação/estudos preparatórios de um novo projeto: “Indicador de clima económico”;

Estudos preparatórios de uma nova edição do “Inquérito aos Residentes sobre Turismo nos Açores”, realizado em 2005;

Estimativa do PIB por ilha para 2015;

Reestruturação do ICDIR Açores e cálculos para 2010 e 2015, com base na nova estrutura de indicadores;

Continuação do desenvolvimento de alguns projetos de âmbito regional iniciados em 2016: “Implementação do cálculo do PIB regional, na ótica da Procura”; “Implementação do Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores”; “Estudo sobre a atividade económica resultante das festas populares”; “Estimativa do Comércio com o Exterior de Serviços”; “Estimativa da entrada de bens na RAA, por via marítima”; “Conta Satélite do Turismo”.

Ao nível da Cooperação Externa

Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais;

Novos projetos com financiamento europeu, no âmbito do novo Programa de Cooperação MAC (Madeira-Açores-Canárias) 2014-2020.

Ao nível da Difusão

Inclusão de novas funcionalidades e renovação do portal do SREA;

Difusão dos resultados do Inquérito Regional à Fruticultura 2016.

Direção Regional de Estatística da Madeira

O planeamento da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2017 assenta nos seguintes objetivos estratégicos consagrados no respetivo QUAR:

1 – Prosseguir a oferta de informação estatística oficial, anual e infra-anual e séries retrospetivas;

2 – Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral;

3 – Garantir a formação técnica e valorização profissional dos trabalhadores;

4 – Intensificar o uso de modos de recolha tecnologicamente mais evoluídos e amigáveis para o respondente, assegurando ganhos de tempo e a qualidade dos dados;

5 – Alargar a cooperação, apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

6 – Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial de qualidade e relevante, promovendo a dimensão geoespacial sempre que possível.

No Plano de Atividades da DREM para 2017, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção estatística

Realizar estudos de âmbito regional indispensáveis a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado;

Participar ativamente nos projetos de âmbito nacional levados a cabo no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, reforçando os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, de forma a garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados.

Ao nível da difusão

Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;

Aperfeiçoar os canais de comunicação e difusão estatística, indo ao encontro das necessidades dos vários segmentos de utilizadores.

O Portal da DREM continuará a ser a via de excelência para a difusão das Estatísticas Oficiais da Região.

Ao nível da cooperação

Intensificar a cooperação regional com certos organismos da administração pública regional, no sentido de inventariar e reforçar a utilização de fontes administrativas na produção das estatísticas oficiais, assegurando o cumprimento das medidas de segurança e confidencialidade que o seu tratamento e divulgação exigem;

Promover a cooperação, partilha de boas práticas e conhecimentos com as demais Autoridades Estatísticas;

Participar ativamente nas diversas Secções e Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística;

No âmbito da cooperação territorial, a DREM espera continuar o desenvolvimento de projetos de interesse regional, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, em parceria com as suas congéneres dos Açores e Canárias.

C. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional – funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas – são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2017 é de 298.209 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE);

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano envolverá um custo total de 31,4 milhões de Euros;

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,5 milhões de Euros;

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,64 (2) milhões de Euros;

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,1 milhões de Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional estarão afetos, em 2017, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 180 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2017, contarão com 948 trabalhadores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE – 651 (3) (mais 450 prestadores de serviços em simultâneo – entrevistadores/as)

Entidades com Delegação de Competências – 129

Banco de Portugal – 80

Serviço Regional de Estatística dos Açores – 48

Direção Regional de Estatística da Madeira – 40

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP) e Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

(2) Dados relativos a 2016, com caráter apenas indicativo, enquanto não há orçamento aprovado para 2017.

(3) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.»