Etiqueta: Plano de Emergência
Aprovação de planos de emergência de proteção civil
A ANPC e a Infraestruturas de Portugal vão rever o Plano de Emergência Interno, elaborar um Plano de Prevenção e realizar um simulacro de incêndio no interior do Túnel do Marão
Assembleia da República Recomenda ao Governo que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços
- Resolução da Assembleia da República n.º 72/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços
«Resolução da Assembleia da República n.º 72/2017
Recomenda ao Governo que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Elabore, com a brevidade possível e com a participação dos municípios e das organizações não governamentais de ambiente (ONGA), um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços.
2 – Balize o plano de emergência radiológico à escala máxima da Escala Internacional de Ocorrências Nucleares (INES), ou seja, ao acidente de grau máximo 7.
Aprovada em 24 de março de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»
Diretiva relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil
- RESOLUÇÃO N.º 30/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88/2015, SÉRIE II DE 2015-05-07
Aprovação de diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil e revogação da Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008 de 18 de julho
AL Açores Recomenda Plano de Emergência que Minimize os Efeitos da Redução de Pessoal na Base das Lajes
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 5/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2015, SÉRIE I DE 2015-02-20
Recomenda a criação um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na base das Lajes