Etiqueta: PNV

Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço do Programa Nacional de Vacinação

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Resolução da Assembleia da República n.º 94/2016

Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Assegure o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNV) em vigor a todas as crianças e jovens, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados.

2 — Avalie o benefício clínico da vacina contra a meningite B com vista à sua inclusão no PNV.

3 — Crie uma comissão técnica e científica alargada, que inclua a vertente da política de saúde pública, para acompanhar e monitorizar em permanência a aplicação do PNV.

4 — Tome medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas, garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks de forma a evitar futuras ruturas que ponham em causa o esquema da vacinação universal.

Aprovada em 22 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »

Veja as Relacionadas:

Programa de Simplificação Administrativa: Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil | Programa Nacional de Vacinação | Projetos Nascer Utente, Notícia Nascimento, eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, e eBoletim de Vacinas

Posted on by A Enfermagem e as Leis
  • DESPACHO N.º 6744/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99/2016, SÉRIE II DE 2016-05-23
    Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: “Nascer Utente”, “Notícia Nascimento”, “eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil” e “eBoletim de Vacinas”

     

Informação do Portal da Saúde:

Simplex Saúde

Simplex - Ainda mais simples

Governo cria programa de simplificação administrativa no âmbito dos Programas Nacionais de Saúde Infantil e Juvenil e de Vacinação.

O XXI Governo Constitucional afirma como fundamental relançar o Simplex, com o objetivo de tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, bem como, de tornar o Estado mais ágil e eficaz, prestando melhores serviços aos cidadãos e às empresas.

No seu programa para a saúde o XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade,reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade e humanização dos serviços, através da implementação de medidas de simplificação na saúde facilitando o acesso e a utilização do SNS.

Assim, é criado um programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que pretende aproximar o Sistema de Saúde ao Cidadão, beneficiando do avanço das tecnologias de informação, composto pelos seguintes projetos:

  1. “Nascer Utente”, o qual irá permitir a inscrição imediata no Registo Nacional de Utente, procedendo -se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do cartão do cidadão, e de médico de família;
  2. “Notícia Nascimento”, que se traduz num instrumento de comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários (CSP), permitindo um maior e mais célere acompanhamento dos novos utentes, bem como a identificação de alertas;
  3. “eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil”, que constitui a versão digital do boletim de saúde infantil e juvenil o qual permite, para além das consultas e registos da informação relevante, a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores;
  4. “eBoletim de Vacinas”, traduzindo a versão digital do boletim de vacinas o qual permite, para além das consultas e registos da informação relevante, a emissão de alertas e notificações.

O diploma, Despacho n.º 6744/2016, assinado pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, foi publicado, em Diário da República, no dia 23 de maio de 2016, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde Sobre Disponibilidade de Vacinas

Posted on by A Enfermagem e as Leis

« Disponibilidade de vacinas

No seguimento de notícias referentes a falta de vacinas em centros de saúde esclarece-se:

1. O mercado mundial fornecedor de vacinas é limitado, pelo que ocorrem pontualmente falhas na disponibilidade de vacinas em todos os países, não sendo Portugal exceção. Aliás, a Organização Mundial da Saúde alertou os países para a possibilidade deste problema persistir nos próximos anos.

2. Em novembro de 2015 verificou-se, em algumas unidades de saúde do País, falta da vacina tetravalente e/ou pentavalente. A Direção-Geral da Saúde, em parceria com o INFARMED, com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e com a Indústria Farmacêutica, procurou, oportunamente, disponibilidades no mercado mundial, que resultaram no restabelecimento da distribuição das vacinas tetravalente e pentavalente na última semana de dezembro.

3. Faltas pontuais na disponibilidade de vacinas não põem em causa a saúde individual ou pública, atendendo a que as doenças abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação estão controladas ou mesmo eliminadas, como é o caso da poliomielite e do sarampo. Em todo o caso, e pela imunidade que a vacinação confere ao longo da vida, as crianças que excecionalmente não são vacinadas ficam referenciadas na sua unidade de saúde e são chamadas logo que a vacina volte a estar disponível, para cumprimento do seu calendário vacinal.

Francisco George

Diretor-Geral da Saúde »

Veja aqui o documento

Veja também:

Tag Vacina

Tag PNV

Comunicado DGS: Previsão de Fornecimento da Vacina BCG

Comunicado da DGS: Indisponibilidade da Vacina BCG

Gratuito: Jornadas Dedicadas às Doenças Evitáveis pela Vacinação em Lisboa a 10 de Dezembro – INSA

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Numa altura em que se assinalam os 50 anos do Programa Nacional de Vacinação (PNV), o Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) vai realizar, dia 10 de dezembro, umas jornadas dedicadas às doenças evitáveis pela vacinação. Os interessados em participar nesta iniciativa deverão efetuar a sua inscrição até 4 de dezembro, através da plataforma de e-learning do Instituto Ricardo Jorge.

Este evento permitirá aos participantes atualizarem conhecimentos sobre o tema e adquirirem competências sobre os programas de erradicação/eliminação em curso, bem como o diagnóstico laboratorial destas doenças. A participação nas jornadas é gratuita mas sujeita a registo prévio e capacidade da sala.

Tosse convulsa, Vírus da Poliomielite, Vírus do Sarampo, Rubéola e Parotidite são alguns temas que serão abordados, tanto a nível clínico como laboratorial. Será ainda apresentada informação sobre taxas de incidências  e programas de eliminação/erradicação destas doenças em Portugal e na Europa. Para mais informação, consultar o programa das Jornadas.

A vacinação é, de entre os meios disponíveis, o que tem maior sucesso e menor relação custo-benefício na prevenção primária de doenças infeciosas. Em Portugal e desde a introdução do Plano Nacional de Vacinação (PNV), em 1965, tem-se verificado uma redução na mortalidade e na incidência das doenças às quais se aplica.

Ao longo do tempo, os sucessos deste programa traduzem-se na eliminação da poliomielite, da difteria, do sarampo, do tétano neonatal e no controlo de outras doenças. As elevadas taxas de cobertura vacinal em Portugal, acima de 95 por cento resultam da existência de um programa de vacinação solidamente implantado, do empenho mantido dos profissionais envolvidos na vacinação e da adesão e confiança dos cidadãos no PNV. 

Para saber se população portuguesa está protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação ou se será necessário modificar o Programa Nacional de Vacinação para ir de encontro ao perfil imunitário atual da população encontra-se atualmente a decorrer o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016. Promovido pelo Instituto Ricardo Jorge, este inquérito permitirá também estudar algumas infeções sexualmente transmissíveis com grande impacto em saúde pública.

Inquérito Serológico Nacional 2015-2016 arranca em todo País 

Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação?

Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação?

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação? Será necessário modificar o Programa Nacional de Vacinação para ir de encontro ao perfil imunitário atual da população? E em relação às infeções sexualmente transmissíveis, qual a sua prevalência na população portuguesa? Estas são algumas das perguntas a que o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, que se encontra a decorrer, pretende responder.

Promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Doenças Infeciosas, o ISN 2015-2016 é o 3º inquérito a ser realizado em Portugal e  engloba todo o território nacional (continente e regiões autónomas). Além do estudo das doenças evitáveis pela vacinação, este Inquérito vai também estudar algumas infeções sexualmente transmissíveis com grande impacto em saúde pública, o que permitirá conhecer a prevalência destas doenças e, assim, melhorar a sua prevenção e tratamento.

O ISN 2015-2016 surge numa altura em que se assinalam os 50 anos da criação (1965) do Programa Nacional de Vacinação (PNV), que teve início com a “Campanha contra a Poliomielite”, a qual foi dirigida às crianças entre os 0 e 9 anos. O PNV contribuiu para uma redução na mortalidade e na incidência das doenças às quais se aplica e foi responsável pela eliminação da Poliomielite em Portugal.

Ao longo do tempo este plano sofreu várias alterações contendo atualmente vacinas para 13 doenças, sendo que a última foi introduzida em 2015. Por rotina, a avaliação do PNV é feita através de vários mecanismos, desde o controlo de vacinas, cálculo das coberturas vacinais e monitorização da incidência de doenças evitáveis pela vacinação.

Para além destes mecanismos é importante complementar esta avaliação com estudos serológicos de base populacional os quais permitem conhecer a imunidade a título individual para que, com base na evidência, se possa proceder a alterações de forma a aumentar a eficácia do PNV. Este conhecimento é essencial para escolher quais as vacinas que devem fazer parte do PNV bem como a idade e o número de doses que devem ser administradas.

O último ISN foi realizado em 2001-2002 no território de Portugal Continental. Os resultados deste ISN foram de encontro à decisão de introduzir reforços da vacina contra a difteria de 10 em 10 anos, em conjunto com a vacina do tétano, o esquema atualmente em vigor.

O recrutamento de participantes para o ISN 2015-2016 teve início em setembro de 2015 nos laboratórios de análises clínicas parceiros neste estudo: Laboratórios de Análises Clínicas Dr. Joaquim Chaves e rede de laboratórios LABCO. Este inquérito é realizado numa amostra aleatória da população residente no país, estratificada por região e grupo etário.

A participação neste estudo é voluntária. Pode-se optar por participar nos dois estudos ou apenas num deles, mas para participar tem de ser dado consentimento por escrito. Os menores só podem participar no ISN para doenças evitáveis pela vacinação. O consentimento escrito será dado pelos Pais ou outro adulto por eles responsável.

O ISN 2015-2016 tem um financiamento de cerca de setecentos mil euros, dos quais 85 por cento são assegurados pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através do Programa Iniciativas em Saúde Pública dos EEA Grants, e 15 por cento pelo Estado Português. Os EEA Grants (European Economic Area Grants) destinam-se a apoiar iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas, com vista a reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.

Para mais informações sobre o Inquérito Serológico Nacional 2015-2016, consulte o folheto informativo desta iniciativa.

Cartaz Inquérito Serológico Nacional 2015-2016

Vacinação: Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, em Setembro – Cartaz e Folheto – INSA

Posted on by A Enfermagem e as Leis

O trabalho de campo do Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), através do seu Departamento de Doenças Infeciosas, vai ter início durante o mês de setembro em todo País. O recrutamento de participantes são efetuados nos laboratórios de análises clínicas parceiros neste estudo: Laboratórios de Análises Clínicas Dr. Joaquim Chaves e rede de laboratórios LABCO.

Formalmente, o ISN 2015-2016 já teve início em abril, mas apenas agora, depois de concluída a fase de implementação, os portugueses estão a ser chamados a participar neste estudo, que permitirá conhecer o estado imunitário da população para as doenças contempladas no Plano Nacional de Vacinação (PNV), bem como para outras doenças infeciosas com grande impacto em Saúde Pública.

Este conhecimento é essencial para escolher quais as vacinas que devem fazer parte do PNV bem como a idade e o número de doses que devem ser administradas, bem como para melhorar a prevenção para melhorar a prevenção e o diagnóstico precoce da infeção por VIH/SIDA, hepatite C, sífilis e a infeção por Clamídia. .

A fase do trabalho de campo que agora vai começar em todo o País deverá estar concluída até ao final de novembro, entrando-se posteriormente na fase de análise laboratorial dos produtos biológicos colhidos. O ISN 2015-2016 vai decorrer até novembro de 2016. Este inquérito é realizado numa amostra aleatória da população residente no país, estratificada por região e grupo etário.

O PNV existe em Portugal desde 1965. Periodicamente, é preciso saber se as pessoas vacinadas estão realmente protegidas contra as doenças que se pretende evitar. Para isso, é preciso fazer uma análise ao sangue e verificar se existem determinados anticorpos, que são uma forma de defesa do nosso organismo, processo a que se chama “avaliação do estado imunitário”.

Paralelamente, de forma independente, vai também decorrer um estudo para conhecer a percentagem de pessoas portadoras de outras doenças infeciosas, ainda sem vacinas, tais como a infeção por VIH, a hepatite C, a Sífilis e a infeção por Clamídia. Estas doenças, que são transmissíveis mas têm tratamento, podem passar despercebidas por geralmente não originarem sintomas.

Assim, se for convidado a participar no ISN 2015-2016, saiba que está absolutamente garantida a confidencialidade dos dados de identificação e o anonimato nos resultados obtidos. Quem realiza as análises e avalia os resultados não terá qualquer conhecimento da identificação do participante.

A participação neste estudo é voluntária. Pode-se optar por participar nos dois estudos ou apenas num deles, mas para participar tem de ser dado consentimento por escrito. Os menores só podem participar no ISN para doenças evitáveis pela vacinação. O consentimento escrito será dado pelos Pais ou outro adulto por eles responsável.

Para mais informações sobre o Inquérito Serológico Nacional 2015-2016, consulte o folheto informativo desta iniciativa.

Cartaz Inquérito Serológico Nacional 2015-2016