Etiqueta: Poderes

Secretário de Estado da Saúde Delega Poderes no Chefe do Gabinete

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Despacho de Delegação de Competências a Ratificar Atos dos Últimos 3 Anos – Infarmed

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«(…) O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de setembro de 2012, ficando deste modo ratificados todos os atos que tenham sido praticados no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados. (…)»

Plasma Humano: Ministro da Saúde Delega Poderes no Conselho Diretivo do IPST

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  • DESPACHO N.º 473/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2016, SÉRIE II DE 2016-01-12
    Saúde – Gabinete do Ministro

    Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de subdelegação, para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST

    • DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 163/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2016, SÉRIE II DE 2016-02-19
      Saúde – Gabinete do Ministro

      Retifica o Despacho n.º 473/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro (subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST)

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Poderes e Competências do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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Poderes e Competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e do Secretário de Estado da Saúde

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3 Delegações de Competências do Ministro da Saúde

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Poderes e Competências do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

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