30/09/2020
Etiqueta: Politécnico
Regime Remuneratório dos Cargos de Presidente ou Diretor e de Vice-Presidente ou Subdiretor de Escola Superior Politécnica Não Integrada e Dos Cargos de Pró-Presidente de Instituto Politécnico
- DECRETO-LEI N.º 65/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2016, SÉRIE I DE 2016-10-21
Procede à confirmação do entendimento adotado pelas instituições de ensino superior politécnico quanto ao regime remuneratório dos presidentes e vice-presidentes das escolas superiores politécnicas não integradas e dos pró-presidentes dos institutos politécnicos após a entrada em aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como à regularização da atribuição de um suplemento remuneratório por despesas de representação aos presidentes dos institutos politécnicos entre janeiro de 2004 e dezembro de 2012
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Concede Poderes e Competências aos Reitores, Presidentes dos Politécnicos e ao CD da FCT
- DESPACHO N.º 5268/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas
- DESPACHO N.º 5269/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas
- DESPACHO N.º 5270/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P
Regulamentos do Conselho Pedagógico Universitário e Politécnico da Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 359/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, SÉRIE II DE 2016-04-06
Regulamento do Conselho Pedagógico Universitário da Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 360/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, SÉRIE II DE 2016-04-06
Regulamento do Conselho Pedagógico Politécnico da Universidade da Madeira
Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante do Instituto Politécnico de Setúbal
- DESPACHO N.º 10057/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 173/2015, SÉRIE II DE 2015-09-04
Alteração do Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante
Resolvida a Falta de Especialistas nos Institutos Politécnicos
«(…) A Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, prevê que, no âmbito das instituições de ensino superior politécnico, o seu corpo docente satisfaça os requisitos fixados naquela lei, designadamente os constantes do artigo 49.º
Deste modo, no conjunto dos docentes deve existir, pelo menos, 15% de doutores em regime de tempo integral e, para além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista. (…)
O presente diploma estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da detenção do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior (…)»
Decreto-Lei n.º 3/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior