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Portal Licenciamento +: Medida Simplex + concluída e implementada com sucesso
03/10/2017
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde informa que, no âmbito das medidas de simplificação legislativa e administrativa e de modernização dos serviços públicos do Programa Simplex +, foi concluída e implementada, no passado dia 28 de setembro de 2017, a 2.ª Fase do Portal Licenciamento +.
Nesta nova fase, para além da submissão de pedidos de licenciamento de farmácias e de entidades do circuito do fabrico de dispositivos médicos, distribuição de medicamentos de uso humano e dispositivos médicos e aquisição direta, o portal vem agora possibilitar a comunicação de horários de funcionamento de farmácias e pedidos de dispensa ao domicílio e/ou vendas pela internet, consolidando toda a informação disponível relativamente àquelas entidades numa plataforma única.
Além das novas funcionalidades descritas, foi ainda incluída informação disponível para consulta pública sobre farmácias, nomeadamente quanto à direção técnica e à dispensa ao domicílio e vendas pela internet de medicamentos, estando em fase de implementação a disponibilização ao público dos horários de funcionamento das farmácias e o webservice para informação às entidades do Ministério da Saúde.