Portaria que estabelece as normas de execução do diploma da prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e que promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais Posted on 07/06/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria de alterações à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos Posted on 26/04/201826/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração relevante à Portaria que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias Posted on 09/04/201810/05/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária Posted on 05/03/201805/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal Posted on 16/02/201816/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais para o ano de 2017 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
