Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária Posted on 05/03/201805/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal Posted on 16/02/201816/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais para o ano de 2017 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) Atualizado para 428,90 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 Posted on 18/01/201808/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Posted on 18/01/201818/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
