Criado Grupo de Trabalho Para Apresentar os Projetos de Portarias Que Fixem os Requisitos Técnicos de Funcionamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde

DESPACHO N.º 14174/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 227/2016, SÉRIE II DE 2016-11-25
Saúde – Gabinete do Ministro

Cria um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar os projetos de Portarias, que fixem os requisitos técnicos de funcionamento, aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Alteração à Portaria das Condições em Que o SNS Assegura os Encargos Com o Transporte Não Urgente de Doentes

PORTARIA N.º 275/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE I DE 2016-10-18
Saúde

Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

Veja também:

Transporte Assegurado para os Doentes Transplantados

1,38 Milhões de Euros para Transporte de Doentes não Urgentes em Ambulância – CH Oeste

PORTARIA N.º 272/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Entretanto a mesma Portaria também foi publicada no Boletim do Trabalho e do Emprego:

Veja o BTE Nº 39/2016 de 22 de Outubro, página 8 do documento e 3199 da paginação.

Para melhor entender esta Portaria de Extensão veja:

BTE Nº 13 de 2016 – página 8 do documento ou 636 da paginação

BTE Nº 33 de 2016 – página 11 do documento ou 2834 da paginação

Veja a republicação a partir da segunda página do diploma.

PORTARIA N.º 244/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2016, SÉRIE I DE 2016-09-07
Administração Interna

Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais

Atualização: Esta portaria foi revogada, veja aqui.

PORTARIA N.º 162/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-09 – Atualização: Esta portaria foi revogada, veja aqui.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016 – Atualização: Esta portaria foi revogada, veja aqui.

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