Assembleia da República Recomenda ao Governo a publicação da portaria para o reconhecimento de especialistas em física médica Posted on 12/12/201912/12/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar Posted on 05/07/201928/01/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
SNS: Portaria a publicar determinará regime especial para encargos plurianuais Posted on 04/07/201904/07/2019 by A Enfermagem e as Leis 04/07/2019 Continue reading →
Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal das carreiras gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) Posted on 30/04/201909/09/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social Posted on 28/02/201928/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice Posted on 08/02/201910/03/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais Posted on 08/02/201908/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
