Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal das carreiras gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) Posted on 30/04/201909/09/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social Posted on 28/02/201928/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice Posted on 08/02/201910/03/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais Posted on 08/02/201908/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Resolução do Conselho de Ministros e Portaria de Requisição Civil dos Enfermeiros em Greve nos Hospitais da Feira, Santo António, São João e de Viseu Posted on 08/02/201928/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
