O Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO) tem como obrigação compilar os dados referentes aos rastreios oncológicos dos cancros da mama, colo do útero e cólon e reto enviados pelas cinco ARS e elaborar um relatório anual com a monitorização e avaliação dos programas regionais em curso assim como a agregação em dados nacionais. Este relatório será publicado até ao final do primeiro trimestre de cada ano com referência aos dados do ano anterior.
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A taxa de prevalência da Hipertensão Arterial (HTA) em Portugal situa-se nos 26,9%, sendo mais elevada no sexo feminino (29,5%) do que no masculino (23,9%), revela o estudo “A Hipertensão Arterial em Portugal 2013” elaborado no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares, da Direção-Geral da Saúde.
Partindo da observação efetuada nos cuidados de saúde primários, este estudo inovador conduzido pelo Professor Mário Espiga de Macedo, analisa outras variáveis além da pressão arterial, como sejam o peso e altura, obesidade, diabetes, história de enfarte do miocárdio ou acidente vascular cerebral, bem como medicação anti-hipertensora e antidislipidémica e os resultados clínicos obtidos.
Entre as principais conclusões deste estudo salientam-se:
. A prevalência e controlo da HTA nos grupos etários estudados, salientando-se a muito baixa prevalência de nos jovens e o mau controlo da HTA nos mais idosos.
. A prevalência de diabetes nos hipertensos estudados e o respetivo controlo da HTA.
. Cerca de 50% dos doentes hipertensos têm um valor de colesterol total elevado.
Para mais informações sobre o estudo “A Hipertensão Arterial nos Cuidados de Saúde Primários” consulte as apresentações efetuadas.
Portugal foi avaliado, em matéria de Saúde, pela Comissão Europeia sobre a implementação das Recomendações Específicas elaboradas pelo Conselho Europeu em 2014 no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma.
Esta avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março de 2015, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.
Em relação a Portugal, a conclusão da avaliação foi globalmente muito positiva, uma vez que as reformas em curso no sector da saúde continuam a produzir resultados. Quer as reformas do setor hospitalar, que a otimização de custos, contribuíram, nos últimos anos, para poupanças na despesa da saúde. As principais medidas que fundamentaram esta avaliação decorrem, entre outras, do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos, dos progressos efetuados na reforma hospitalar, da continuação da publicação de Normas de Orientação Clínica, da implementação do sistema de avaliação de tecnologias da saúde, do combate à fraude e do aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos.
A informação sobre o acesso aos cuidados de saúde em Portugal por cidadãos estrangeiros encontra-se atualizada no site da DGS.
Qualquer cidadão estrangeiro pode obter informação sobre os contactos das unidades de cuidados primários e unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através do Portal da Saúde.
Para mais informações sobre o acesso a cuidados de saúde (no SNS) em Portugal por parte de cidadãos europeus pode ser consultada no site da Direção-Geral da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde.
1. PARA CIDADÃOS EUROPEUS
AO ABRIGO DOS REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS (N.º 883/2004 E N.º 987/2009)
Os Regulamentos Comunitários de Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º 883/2004 e n.º 987/2009, permitem igualdade com os nacionais, em situação de estada e de residência noutro Estado-Membro, para os ramos da segurança social e da doença.
EM SITUAÇÃO DE ESTADA TEMPORÁRIA QUE DIREITO TEM E COMO PODERÁ ACEDER A CUIDADOS DE SAÚDE
Poderá ser considerada estada temporária, as deslocações em férias, as deslocações de estudantes, os destacamentos, ou as situações em período de estada que não sejam de residência definitiva.
Se não for portador do CESD no momento da prestação dos cuidados de saúde, terá de solicitar de imediato o Certificado Provisório de Substituição do CESD (CPS) ao Estado-Membro de residência, que deverá cobrir o período em que recebeu os cuidados de saúde e ser entregue na unidade prestadora de cuidados antes do regresso ao Estado-Membro de residência. O CESD ou o CPS só serão aceites em unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde.
A informação de contacto das unidades de cuidados primários e unidades hospitalares pode ser consultada através do Portal da Saúde.
A apresentação de qualquer um destes documentos, possibilitará a prestação de cuidados de saúde, sendo a respetiva faturação apresentada ao Estado-Membro de residência para pagamento.
Através do CESD será possível receber os seguintes cuidados de saúde programados:
– Diálise renal
– Oxigeno terapia
– Tratamento especial da asma
– Ecocardiografia em caso de doenças autoimunes crónicas
– Quimioterapia
Todos os cuidados programados não elencados estarão sujeitos à apresentação do documento S2 devidamente autorizado. Consultar informação referente aos cuidados programados.
Para qualquer esclarecimento sobre este procedimento deverá ser consultado o respetivo Organismo de Ligação para a aplicação dos Regulamentos Comunitários de Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, que poderão ser consultados no diretório do EESSI (Eletronic Exchange of Social Security System).
Pesquisar por competência:
– País: Selecionar o EM de residência
– Função: Organismo de Ligação
– Categoria de prestações: Prestações por doença
EM SITUAÇÃO DE RESIDÊNCIA QUE DIREITO TEM E COMO PODERÁ ACEDER A CUIDADOS DE SAÚDE
Em situações de residência em Portugal, para cidadãos pensionistas e seus familiares, ou familiares de trabalhadores, terá de ser portador de um documento que atesta o direito a prestações em espécie, o documento portátil S1.
É considerada residência, a situação de residência legal de acordo com a legislação do respetivo Estado-Membro.
O documento portátil S1 deve ser solicitado na instituição competente do Estado-Membro de origem (Estado-Membro competente) e apresentado no Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) da respetiva área de residência em Portugal, que poderá consultar através do site da Segurança Social.
Após a abertura do direito a prestações em espécie (cuidados de saúde), devidamente formalizado através da apresentação do documento S1 no CDSS, o Centro de Saúde da área de residência irá atribuir um número de utente do Serviço Nacional de Saúde.
Poderá assim, enquanto cidadão residente em Portugal, obter cuidados de saúde primários e hospitalares, urgentes ou programados nas unidades de saúde pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A informação de contacto das unidades de cuidados primários e unidades hospitalares pode ser consultada através do Portal da Saúde.
PARA A OBTENÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE EM PORTUGAL AO ABRIGO DA DIRETIVA DE CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS (DIRETIVA 2011/24/UE)
Uma vez que, ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, a procura de cuidados de saúde noutro Estado-Membro decorre da iniciativa do doente, o contacto com as unidades de saúde prestadoras deverá ser efetuada pelo próprio. Poderá aceder aos prestadores nacionais de cuidados de saúde, públicos ou privadas, estabelecidos legalmente em Portugal.
Através do Portal da Diretiva (Separador: Prestadores de cuidados – Unidades de Saúde), é possível verificar se a unidade de saúde na qual pretende receber cuidados de saúde, é uma unidade que exerce a sua atividade legalmente em Portugal.
Para qualquer esclarecimento sobre este procedimento, deverá ser consultado o respetivo Ponto de Contacto Nacional (PCN) para a aplicação da Diretiva.
A informação referente aos PCN encontra-se disponível no Portal Português da Diretiva (Separador: Pontos de Contacto – Estados-Membros)
2. PARA CIDADÃOS DE PAÍSES TERCEIROS
No âmbito da cooperação internacional foram celebrados acordos bilaterais entre Portugal e outros países, em condições de reciprocidade e que permitem igualdade de tratamento com os nacionais, em situação de estada e de residência em Portugal, para os ramos da segurança social e da doença.
Poderá ser considerada estada temporária, as deslocações em férias, as deslocações de estudantes, os destacamentos, ou as situações em período de estada que não sejam de residência definitiva.
É considerada residência, a situação de residência legal de acordo com a legislação em vigor em Portugal.
Os países com os quais existem acordos bilaterais em vigor que contemplam a proteção na doença são Andorra, Brasil, Cabo Verde, Quebec, Marrocos e Tunísia.
Encontram-se abrangidos pelas referidas convenções bilaterais os trabalhadores, pensionistas e respetivos familiares.
EM SITUAÇÃO DE ESTADA TEMPORÁRIA QUE DIREITO TEM E COMO PODERÁ ACEDER A CUIDADOS DE SAÚDE
Em caso de necessidade de cuidados de saúde numa situação de estada temporária, terá acesso às unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, sendo essencial a apresentação do respetivos atestado de direito, cuja validade terá de cobrir a data da prestação dos cuidados de saúde.
O atestado de direito deve ser solicitado pelo próprio no país de residência:
A apresentação do atestado de direito possibilitará a prestação de todos os cuidados de saúde necessários, sendo a respetiva faturação apresentada por Portugal ao país de residência para pagamento. Este documento só será aceite em unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Se não for portador do atestado de direito no momento da prestação dos cuidados de saúde nas unidades do SNS, ser-lhe-á solicitada o pagamento do valor total dos cuidados prestados.
Esclarece-se que os acordos bilaterais não comtemplam a figura do reembolso, significando que o reembolso deste valor estarão dependente da legislação e procedimentos instituídos no país de residência.
EM SITUAÇÃO DE RESIDÊNCIA QUE DIREITO TEM E COMO PODERÁ ACEDER A CUIDADOS DE SAÚDE
Em situação de residência em Portugal, terá de ser portador de um documento que atesta o direito a prestações em espécie, que deverá ser apresentado no Centro Distrital de Segurança Social da área de residência para validação do respetivo documento e indicação da abertura do direito.
O atestado de direito deve ser solicitado pelo próprio no país de origem:
Após a abertura do direito a prestações em espécie (cuidados de saúde), devidamente formalizado através da apresentação do atestado de direito no CDSS, o Centro de Saúde da área de residência irá atribuir um número de utente do Serviço Nacional de Saúde.
Poderá assim, enquanto cidadão residente em Portugal, obter cuidados de saúde primários e hospitalares, urgentes ou programados nas unidades de saúde pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A informação de contacto das unidades de cuidados primários e unidades hospitalares pode ser consultada através do Portal da Saúde.
A informação prestada não dispensa a consulta dos acordos bilaterais em vigor.
Aconselha-se o contacto com a respetiva instituição competente do país de origem antes da deslocação, para obtenção de toda a informação necessária, bem como do atestado de direito que permitirá a aplicação da respetiva convenção e assegurará ao cidadão o cumprimento dos direitos que lhe confere.
DOCUMENTOS A CONSULTAR
Informação da DGS:
O Governo português entregou ontem um laboratório móvel para o diagnóstico de várias doenças, designadamente o vírus do Ébola, à Guiné-Bissau. Na cerimónia participaram o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o da Saúde, Rui Machete e Paulo Macedo, respetivamente.
Portugal vai ainda enviar 500 fatos protetores destinados a manipular eventuais doentes ou casos de Ébola, embora até ao momento não tenha sido diagnosticado na Guiné-Bissau qualquer caso do vírus.
A equipa multidisciplinar a enviar para o terreno nos próximos dias inclui médicos, enfermeiros, epidemiologistas, técnicos, que para além de operar o laboratório poderá dar apoio em termos locais. A cerimónia contou ainda com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral, do Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, do Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau, M’Bala Fernandes, e dos presidentes do INEM, Paulo Campos, e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Fernando de Almeida.
Informação do INSA:
Portugal procedeu ontem à entrega à Guiné-Bissau Bissau de um laboratório móvel para o diagnóstico de infeções. Esta cooperação enquadra-se no programa que Portugal está a desenvolver com aquele país para a prevenção da doença do vírus ébola, iniciativa que conta com a colaboração do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge).
Esta ajuda prestada por Portugal decorre do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola. Visa a instalação e o funcionamento em Bissau de um laboratório móvel para o diagnóstico de infeções. Para a capital guineense viajará, além do diverso material, uma equipa multidisciplinar que irá proceder à montagem e operacionalização do laboratório, e também à formação de pessoal especializado local. Desta equipa fazem parte operacionais do Instituto Ricardo Jorge e do Instituto Nacional de Emergência Médica.
O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, representaram o Governo português na cerimónia que assinalou o início da fase de implementação no terreno da cooperação entre os dois países. A iniciativa contou ainda com a presença do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral, do Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau, M’Bala Fernandes, do Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, e dos Presidentes do INEM, Paulo Amado de Campos, e do Instituto Ricardo Jorge, Fernando de Almeida.
Cria o grupo de trabalho sobre a monitorização do mercado de arrendamento em Portugal