• PORTARIA N.º 195-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-30
  Ministério da Saúde

  Regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Atualização: Esta Portaria sofreu alterações e foi republicada, veja:

Portaria que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência – Alteração e Republicação