Norma ACSS: Encerramento de contas relativo ao exercício de 2019. Prestação de informação e Consolidação de Contas do Ministério da Saúde

Posted on 03/04/202003/04/2020 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →

Norma que regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas

Posted on 29/08/201606/02/2018 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →

Norma ACSS: Prestação de Informação para a Conta do SNS

Posted on 10/02/201510/02/2015 by A Enfermagem e as Leis

Norma destinada às instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Normativa n.º 4 ACSS de 06/02/2015
Prestação de informação para a conta do SNS