Valor de Referência da Prestação Social para a Inclusão Posted on 20/01/202320/01/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência Posted on 06/09/201906/09/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Estabelece normas de execução do Decreto-Lei que institui a Prestação Social para a Inclusão Posted on 25/03/201925/03/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão Posted on 11/12/201811/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que estabelece as normas de execução do diploma da prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e que promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais Posted on 07/06/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais Posted on 06/10/201725/03/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
