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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A – Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2015, SÉRIE I DE 2015-03-02
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)