Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

Circular Conjunta ACSS / DGS / Infarmed / SPMS: Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Esclarecimento

Circular dirigida às Administrações Regionais de Saúde, Hospitais EPE, Hospitais SPA e PPP e Unidades Locais de Saúde EPE.

DESPACHO N.º 10909/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 173/2016, SÉRIE II DE 2016-09-08
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Determina o financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência