«(…) O Programa de Apoio Infraestrutural (PAI) define as condições a que obedecem os projetos de remodelação, ampliação e construção de infraestruturas de corpos de bombeiros, detidos por associações humanitárias de bombeiros (AHB) ou pelas autarquias. (…)»
- PORTARIA N.º 143-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-05-16
Aprova o Programa de Apoio Infraestrutural