- Portaria n.º 366/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07
Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas
Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente
Etiqueta: Programa
Programa Internacionalizar
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Internacionalizar
Instituto Ricardo Jorge promove nova ação formativa sobre Programa Nacional do Diagnóstico Precoce
28-11-2017
A Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge promoveu, dia 21 de novembro, no Centro de Saúde Pública Gonçalves Ferreira, no Porto, mais uma edição do curso “Um dia com o diagnóstico precoce”. O evento teve como objetivo dar a conhecer o Programa Nacional de Diagnóstico Precoce (PNDP) a todos os profissionais de saúde envolvidos no PNDP ou com interesse no tema.
A organização do PNDP e as atividades laboratoriais e de seguimento clínico envolvidas foram alguns dos temas abordados na 16ª edição desta ação, que visa também a trocar experiências e fomentar a articulação e envolvimento dos profissionais, no sentido de se esclarecerem dúvidas e recolherem opiniões, que suportam o processo de melhoria contínua do Programa
A ação de formação teve início com uma apresentação de Laura Vilarinho, coordenadora da Comissão Executiva do PNDP, sobre a história do Rastreio Neonatal em Portugal, seguindo-se duas apresentações relacionadas com as atividades laboratoriais. Hugo Rocha focou as abordagens ao rastreio das 25 doenças atualmente incluídas no PNDP, desde o hipotiroidismo congénito às doenças metabólicas rastreadas por espectriometria de massa, tendo Ana Marcão sido responsável por apresentar os resultados do estudo piloto nacional para o rastreio da Fibrose Quistica. Foram ainda abordadas as problemáticas associadas ao rastreio de cada um dos grupos de patologias e a forma como estas se refletem nas recomendações do PNDP para as colheitas das amostras.
Em programas de saúde pública, como o PNDP, o enquadramento ético reveste-se sempre de particular importância, tendo Paulo Pinho e Costa, membro da Comissão Executiva do PNDP, abordado esta problemática, salientando os principais normativos e recomendações em vigor.
Por último, e no que às atividades clínicas diz respeito, duas responsáveis de um Centro de Referência para o Tratamento das Doenças Hereditárias do Metabolismo – o Centro Hospitalar e Universitário do Porto – apresentaram a sua experiência no seguimento de recém-nascidos rastreados. Esmeralda Martins apresentou os dados e particularidades do follow-up clínico destes doentes, enquanto Manuela Almeida focou a abordagem dietética ao tratamento das doenças hereditárias do metabolismo rastreadas.
Marcou ainda presença nesta edição do curso “Um dia com o diagnóstico precoce” uma doente com fenilcetonúria que foi rastreada, atualmente na idade adulta, para dar o seu testemunho do que é viver com a doença, tendo sido evidenciado todas as particularidades, dificuldades, mas fundamentalmente o excelente resultado associado a um rastreio atempado e a um tratamento efetivo.
O PNDP coordena, desde 1979, a realização do “teste do pezinho”, um programa de rastreio laboratorial de todos os recém-nascidos para algumas doenças graves, antes que estas se manifestem. Este rastreio permite identificar crianças que sofrem de hipotiroidismo congénito ou atingidas por doenças hereditárias do metabolismo, como a fenilcetonúria, que de outro modo não teriam tratamento atempado.
Instituto Ricardo Jorge colabora em programa da RTP2 sobre riscos ambientais
28-11-2017
Dois especialistas do Departamento de Saúde Ambiental (DSA) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge participaram na edição de 18 de novembro do programa Biosfera, da RTP2. Maria do Carmo Proença, coordenadora da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional, e João Paulo Teixeira, coordenador da Unidade de Investigação, explicaram alguns dos riscos associados ao amianto e à falta de qualidade do ar interior das salas de aula.
Maria do Carmo Proença sublinhou, por exemplo, que o perigo do amianto decorre sobretudo da inalação das fibras libertadas para o ar e que a presença de amianto em materiais de construção representa um baixo risco para a saúde, desde que o material esteja em bom estado de conservação, não seja friável e não esteja sujeito a agressões diretas. A responsável explicou ainda que a remoção, acondicionamento e eliminação dos resíduos que contêm amianto devem ser alvo de procedimentos adequados face à avaliação de risco previamente efetuada.
Por seu lado, João Paulo Teixeira alertou para a existência de uma relação entre a ventilação, a qualidade do ar interior e a saúde das crianças. Tendo por base os resultados do ProjetoENVIRH – Ambiente e Saúde em Creches e Infantários, em que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge participou juntamente com outros parceiros, o investigador indicou também algumas das medidas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade do ar interior das escolas.
Biosfera é um programa de informação que dá relevo às questões ambientais, transmitido semanalmente, ao sábado, às 13h30, na RTP2. Se não visualizar corretamente o episódio “Como gerir as ameaças ambientais nas escolas?”, clique aqui.
Circular Normativa Conjunta ACSS / DGS / INSA / SPMS: Programa de tratamento de doentes VIH/SIDA em TARC – Modelo de dados mínimos
Circular Normativa Conjunta n.º23/2017/ACSS/DGS/INSA/SPMS
Programa de tratamento de doentes VIH/SIDA em TARC – Modelo de dados mínimos
Relatório do Programa Nacional para Prevenção e Controlo do Tabagismo 2017 – DGS
Este documento faz um ponto de situação sobre a prevenção e o controlo do tabagismo em Portugal.
Dele consta um resumo das atividades feitas em 2016/2017, uma previsão do que está a ser feito em 2017/2018, e o que se prevê atingir até 2020.
Consulte aqui o Relatório do Programa Nacional para Prevenção e Controlo do Tabagismo 2017
Informação do Portal SNS:
Tabaco mata mais de 11.800 portugueses por ano
O relatório «Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo 2017», apresentado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), revela que a uma pessoa morreu a cada 50 minutos em Portugal, no ano passado, por doenças atribuíveis ao tabaco.
O relatório do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo divulga dados de 2016, com base em estimativas elaboradas pelo Institute of Health Metrics and Evaluation, segundo os quais, nesse ano, morreram em Portugal mais de 11.800 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.
A prevalência de consumidores diários ou quase diários de tabaco, entre 2012 e 2016/17, registou uma ligeira redução, passando de 95,2 % para 94,0 %.
Um estudo do Eurobarómetro, citado no documento, refere que, em 2017, cerca de um terço das pessoas fumadoras disseram ter tentado parar de fumar em algum momento (35,7%), 6,3% nos últimos 12 meses e 30,1% há mais de um ano.
Dos 11.843 óbitos causados pelo tabaco ocorridos em 2016 (10,6 % do total de mortes no país), 9.263 eram homens (16,4 % do total dos que morreram) e 2.581 eram mulheres (4,7 %).
Os autores do relatório sublinham que «o tabaco foi responsável por cerca de uma em cada quatro mortes no grupo etário dos 50 aos 59».
Nos homens, a maior percentagem de óbitos atribuíveis ao tabaco registou-se no grupo etário dos 50 aos 59 anos (cerca de 30 % dos óbitos), enquanto nas mulheres o grupo etário com maior mortalidade foi o dos 45 aos 49 anos (14,5 % do total de óbitos).
No mesmo ano, o tabaco foi responsável por 46,4% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crónica, 19,5% das mortes por cancro, 12% das mortes por infeções respiratórias do trato inferior, por 5,7% das mortes por doenças cerebrocardiovasculares e 2,4% das mortes por diabetes, lê-se no documento.
Em relação ao tabagismo nos jovens, os dados do IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas (2016/2017), referido no relatório, apontam para a idade média de início de consumo reportada pela população entre os 15 e os 24 anos passou dos 15 para os 16 anos.
Neste grupo etário, entre 2012 e 2016/2017, registou-se um aumento no consumo nos últimos 30 dias.
Sobre os apoios no âmbito da cessação tabágica, os autores destacam o aumento registado em 2016 na dispensa de embalagens de medicamentos nas farmácias: mais 56.330 embalagens dispensadas.
A comparticipação destes medicamentos para ajudar a deixar o tabaco, que entrou em vigor em 2016, impulsionou a sua utilização.
O consumo de um desses fármacos (vareniclina) aumentou cerca de 68,2% no primeiro trimestre de 2017 (mais 6.196 embalagens).
No ano passado também se assistiu a «um aumento da acessibilidade às consultas de cessação tabágica», tendo-se registado cerca de 31.800 consultas de apoio intensivo à cessação tabágica a nível dos Agrupamentos de Centros de Saúde e unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (um aumento de 3,5% face a 2015).
Fonte: Lusa
Para saber mais, consulte:
- Direção-Geral da Saúde – Relatório do Programa Nacional para Prevenção e Controlo do Tabagismo 2017
Projetos EEA Grants: Programa Iniciativas em Saúde Pública em fase de encerramento
16/11/2017
A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) vai realizar no próximo dia 17 de novembro, no auditório do INFARMED– Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Parque de Saúde de Lisboa), a sessão de apresentação de resultados e de encerramento do Programa Iniciativas em Saúde Pública – EEA Grants 2009-2014.
No período da manhã serão apresentados os resultados dos nove projetos que concluíram as suas atividades até 30 de abril. No período da tarde irá decorrer a sessão de encerramento formal do Programa Iniciativas em Saúde Pública e que contará com a presença e as apresentações de um painel de peritos, nacionais e internacionais da saúde, das quatro áreas programáticas basilares.
Esta iniciativa incluirá a apresentação e distribuição de uma publicação com os resultados e momentos mais relevantes de cada projeto, bem como do Programa.
Para saber mais, consulte:
Administração Central do Sistema de Saúde, IP – Programa