Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei que procede à 3.ª alteração à Lei da interrupção voluntária da gravidez Posted on 23/10/202423/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei da realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da Morte Medicamente Assistida Posted on 18/07/202218/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre os Projetos de Lei que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal Posted on 20/06/202220/06/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
4 pareceres CNECV sobre os projetos de lei para a despenalização da eutanásia e morte medicamente assistida Posted on 18/02/202018/02/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei para regulamentar o acesso à morte medicamente assistida Posted on 13/03/201813/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Conselho Nacional de Educação Posted on 21/02/201821/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária – Conselho Nacional de Educação Posted on 21/02/201821/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
