Enfermeiros dos Açores: decreto regional que define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista

Protocolo Financeiro de Cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores – Transporte Aéreo

Posted on 05/10/2015 by A Enfermagem e as Leis

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 86-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-02
Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores
DESPACHO N.º 11037-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério das Finanças – Gabinete da Ministra

Despacho de subdelegação de competências na Secretária de Estado do Tesouro
DESPACHO N.º 11037-F/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério da Economia – Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, a competência para aprovar a minuta do protocolo financeiro de cooperação a celebrar entre o Estado e a região autónoma dos Açores (RAA)