Etiqueta: Recomendação

Assembleia da República Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos

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Assembleia da República Recomenda ao Governo a Realização de Uma Campanha Pública de Divulgação do Complemento Solidário para Idosos

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Assembleia da República Recomenda ao Governo a Fusão ou Articulação das Bases de Dados de Identificação de Animais de Companhia

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Assembleia da República Recomenda a Realização de Uma Auditoria Forense à Caixa Geral de Depósitos

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Assembleia da República Faz Recomendações ao Governo no Âmbito do Programa Nacional de Reformas

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Assembleia da República Recomenda ao Governo a Implementação de Medidas para Proteção das Pessoas com Fibromialgia

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