- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 51/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE I DE 2015-05-14
Contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes de funcionamento do Hospital Distrital de São João da Madeira
Etiqueta: Recomendação
Assembleia da República Recomenda Reforço no Combate ao Cancro da Pele
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 46/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE I DE 2015-05-05
Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele
Assembleia da República Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 45/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE I DE 2015-05-04
Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele
AR Recomenda ao Governo Realização de Obras no Hospital de Guimarães
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 37/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE I DE 2015-04-16
Pela concretização das obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães
Assembleia Legislativa dos Açores Recomenda Transparência nas PPP da Região
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 11/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, SÉRIE I DE 2015-03-20
Recomenda ao Governo Regional dos Açores um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na execução dos contratos com recurso a Parcerias Público-Privadas na Região Autónoma dos Açores
Implementação das Recomendações do Grupo de Trabalho para a Estruturação do Turismo de Saúde
DESPACHO N.º 2105/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, SÉRIE II DE 2015-02-27
Determina a implementação das recomendações do Grupo de Trabalho Interministerial constituído com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde
Informação do Portal da Saúde:
Relatório do grupo de trabalho interministerial define estratégia para a estruturação do produto “Turismo de Saúde”.
O relatório “Turismo de Saúde”, produzido pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 15689/2012, publicado no dia 10 de dezembro, em Diário da República, que reúne elementos dos Ministérios da Economia e da Saúde, coloca o enfoque no turismomédico, destacando o potencial de captação de mercado.
O grupo de trabalho tomou a decisão de centrar a sua abordagem na componente do turismo médico, versus turismo de bem-estar, fundamentando esse foco no fato de o mercado de bem-estar ser um produto de maior maturidade com atores e ações no terreno desde há muito, ao contrário do turismo médico, que é ainda um mercado incipiente em relação ao seu potencial.
Entre outros fatores, pode dizer-se que os clientes escolhem o país para realizar os tratamentos médicos com base no preço desses tratamentos, na proximidade geográfica e em afinidades culturais, linguísticas ou emocionais com o país de destino.
Quanto ao mercado potencial de turismo médico para Portugal, considera ser um mercado que revela uma atratividade média, com uma expectativa de rentabilidade efetiva, mas não imediata, e uma exigência de posicionamento competitivo, através de uma oferta diferenciadora junto dos clientes potenciais.
O grupo de trabalho identificou como mercados alvo a Europa (Alemanha, Áustria, França, Holanda, Irlanda, Reino Unido, Suécia), a diáspora portuguesa e os PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, considerando quatro critérios de seleção:
- Proximidade geográfica;
- Afinidade cultural (familiar, histórica, linguística);
- Emissão de turistas para Portugal;
- Preço competitivo versus país de origem.
Através do relatório, o grupo de trabalho apresenta um plano de ação detalhado, commais de 30 ações, cuja operacionalização deverá ser iniciada pelas instituições da Saúde e da Economia, devendo os agentes privados aproveitar esta atuação institucional para, com ela e/ou a partir dela, desenvolverem as suas próprias estratégias de promoção, comercialização e venda de produtos e serviços específicos.
Para Portugal se constituir como um destino de turismo médico relevante e reconhecido internacionalmente, identificaram-se duas áreas de intervençãoinstitucional críticas: o enquadramento jurídico adequado e favorável ao desenvolvimento da atividade e a reputação e promoção do país enquanto destino de turismo médico.
- No primeiro caso, o plano de ação identifica as ações que decorrem da análise constante no capítulo “Enquadramento jurídico do turismo médico em Portugal” e que se consideram dever ser coordenadas, dinamizadas e monitorizadas, de modo a contribuir, em tempo útil, para a qualidade, segurança e eficiência da atuação junto do mercado.
- No segundo caso, são identificadas as ações que decorrem da análise constante no capítulo “Reputação e promoção de Portugal como destino de turismo médico” e de cuja operacionalização dependerá a consolidação da reputação internacional do sistema de saúde português, associada à reputação do país como destino turístico de qualidade, ambas suportadas num discurso alargado e consensualizado com os agentes da Saúde e da Economia.
O grupo de trabalho considera também que, pela fase inicial de desenvolvimento em que o mercado ainda se encontra em Portugal, é recomendável que os diversosstakeholders se organizem e atuem como cluster(s) de modo a gerar e gerir sinergias.
A implementação do plano de ação deverá ocorrer no horizonte temporal 2015-2017, considerando 2015 como o ano zero, necessário para preparar os recursos que serão afetos à implementação do plano de ação e para desenvolver as ações de base.
O grupo de trabalho foi constituído, pelos Ministérios da Economia e da Saúde, através do Despacho n.º 15689/2012, publicado no dia 10 de dezembro, em Diário da República, com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto “Turismo de Saúde”, capaz de gerar fluxos turísticos nas vertentes médica, termal e de bem-estar, sobretudo na média e baixa estação.
O Despacho n.º 7560/2013, publicado a dia 12 de junho, e o Despacho n.º 9009/2013, de 10 de julho, procederam a alterações no que diz respeito à identificação dos elementos que integram o referido grupo de trabalho, tendo ainda prorrogado por 120 dias o prazo para apresentação do plano de ação.
Para saber mais, consulte:
Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial Turismo de Saúde
Veja também:
- Despacho n.º 9009/2013. DR n.º 131, Série II de 2013-07-10
Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Saúde
Altera a constituição do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 15689/2012, de 30 de novembro (Grupo de Trabalho Turismo de Saúde) - Despacho n.º 7560/2013. DR n.º 112, Série II de 2013-06-12
Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Saúde
Adita uma nova alínea ao n.º 2 do Despacho n.º 15 689/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2012 (Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde) - Despacho n.º 15689/2012. DR 238 SÉRIE II de 2012-12-10
Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Saúde
Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde
Grupo Técnico para a Informação no Sistema de Saúde apresenta recomendações para serviços melhores e mais eficientes
O Grupo Técnico para a Informação no Sistema de Saúde, criado pelo Despacho n.º 13163-B/2014, do Ministro da Saúde e coordenado por José Mendes Ribeiro, apresentou o relatório final, intitulado “Iniciativa para a Informação centrada no utente do Sistema de Saúde – Melhor informação. Melhor conhecimento”.
O documento procura identificar oportunidades de modernização do sistema de saúde, passíveis de colocar Portugal na linha da frente da economia digital.
A tecnologia é o grande “driver” da inovação no século XXI. O desenvolvimento das telecomunicações, as quase infinitas capacidades de armazenamento de informação e velocidades de processamento dos sistemas de informação, bem como as inovações diárias registadas nas indústrias dos media, dos devices e sensores, da utilização domobile ou do cloud computing, alteraram definitivamente o panorama e o ambiente empresarial e a forma como a tecnologia interage com as instituições e com as pessoas.
O trabalho, exclusivamente orientado para atingir o objetivo de garantir a evolução do sistema e da informação, na ótica do cidadão, não esqueceu o contexto em que se insere o setor da saúde e as diferentes necessidades dos stakeholders que o integram.
O sistema de saúde é um dos mais complexos e onde a presença do Estado impõe, pela própria natureza dos serviços que presta, uma especial responsabilidade quanto à viabilidade e à sustentabilidade das soluções para o futuro.
Apesar dos enormes avanços registados no passado recente ao nível das tecnologias da saúde, em especial na sofisticação tecnológica verificada na produção de medicamentos e nos equipamentos de diagnóstico e apoio à prática clínica, há muito por fazer, defende o Grupo Técnico, no plano das soluções de tratamento da informação e na disponibilização de serviços mais simples e acessíveis ao cidadão.
Assim, as principais orientações e recomendações que este Grupo Técnico aprofundou e produziu prendem-se com a enorme prioridade de garantir informação segura, fiável e transparente ao cidadão, agindo também sobre os maiores constrangimentos que impedem um nível de serviço mais eficiente e de maior qualidade e podem sintetizar-se em quatro questões:
a) O que é preciso fazer para que o cidadão disponha de informação fiável que permita melhorar a sua compreensão e pertença quanto ao sistema de saúde?
b) Como contribuir para que cada um de nós, e a sociedade no seu todo, seja armada com melhor informação, fazendo-nos compreender que o estado de saúde depende muito do comportamento individual e coletivo?
c) Como simplificar a vida do cidadão quando pretende interagir com o sistema de saúde e, em particular, com o SNS?
d) Como garantir a maximização dos impostos suportados pelos contribuintes quando investidos no setor da saúde?
- Relatório “Iniciativa para a Informação centrada no utente do Sistema de Saúde –Melhor informação. Melhor conhecimento”
- Se desejar apresentar os seus contributos, poderá fazê-lo para o endereço de correio eletrónico sg@sg.min-saude.pt, com o assunto “Melhor informação. Melhor conhecimento.”
- Veja a nossa publicação: Criado o Grupo Técnico “Informação no Sistema na Saúde”