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Reconhecimento dos Centros de Referência: Epilepsia Refratária, Onco-Oftalmologia, Paramiloidose Familiar, Transplante Pulmonar, Transplante do Pâncreas e Transplante Hepático

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  • DESPACHO N.º 11297/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE II DE 2015-10-08
    Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático

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    Tag Centro de Referência

    Veja a informação da ACSS:

    Ministério da saúde aprova os primeiros centros de referência
    A aprovação dos centros de referência foi publicada no dia 8 de outubro, através do Despacho n.º 11297/2015.
     O Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) foi aprovado como Centro de Referência na área da Onco-Ofltalmologia e o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) foi eleito para a área do Transplante Pulmonar. No campo da epilepsia refratária, foram reconhecidos os centros hospitalares do Porto, Universitário de Coimbra, de Lisboa Norte, de Lisboa Ocidental, e de Lisboa Central (na vertente pediátrica). No que se refere à Paramiloidose Familiar foram escolhidos os centros hospitalares do Porto e de Lisboa Norte.

    Foram ainda definidos, nárea do Transplante do Pâncreas, os  centros hospitalares do Porto e de Lisboa Central. Para o Transplante Hepático foram escolhidos os centros hospitalares do Porto, Universitário de Coimbra e de Lisboa Central.

    Desta forma fica concluída a primeira fase de seleção das candidaturas a centro de referência, sendo que a segunda fase incluirá as 32 candidaturas recebidas para centros de referência para as áreas de oncologia de adultos (cancro do testículo e sarcomas das partes moles e ósseos), transplante do coração, transplantação cardíaca pediátrica, renal em adultos e renal pediátrica.

    Para a terceira fase, oncologia de adultos (cancro do esófago, do reto e hepatobiliopancreático), foram recebidas 66 candidaturas.

    Despacho n.º 11297/2015
    2015-10-08

     

Regulamento de Reconhecimento e Creditação de Competências da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

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Reconhecimento em Matéria de Investigação e Desenvolvimento da TECNIMEDE e da BLUECLINICAL

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Reconhecimento das Indicações Terapêuticas da Água Mineral das Termas da Terronha

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16 Candidaturas ao Reconhecimento como Centro de Referência – DGS

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Veja também: Centros de Referência: Condições para a Apresentação de Candidaturas à Obtenção de Reconhecimento pelo Ministério da Saúde – 27/07/2015

Informação da DGS de 30/07/2015:

Com a sua publicação, amanhã, em Diário da República, inicia-se o processo de abertura de 16 candidaturas ao reconhecimento de Centros de Referência pelo Ministro da Saúde, uma vez que um dos objetivos do Sistema de Saúde é a melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde, tornando-os mais eficientes e efetivos e, portanto, convergentes com a melhor prática em outros países europeus.

Uma das estratégias para atingir tal objetivo é o reconhecimento oficial pelo Governo de Centros de Referência, entendidos como qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais diferenciado de competências na prestação de cuidados de saúde em situações clínicas que, devido à sua complexidade, exigem uma particular concentração de recursos técnicos, tecnológicos, de conhecimento e de experiência, altamente especializados.

Por outro lado, na sequência da Diretiva n.º 2011/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, a Comissão Europeia lançará a seu tempo as Redes Europeias de Referência, às quais se poderão vir a candidatar os centros de referência que já se encontrem reconhecidos pelo Governo de cada Estado-membro.

O processo de candidaturas, que se inicia amanhã, para as áreas de cancros raros, transplantação de órgãos e doenças genéticas, será progressivamente alargado a outras áreas clínicas.

Centros de Referência

Centro de Referência é qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu diagnóstico ou tratamento e/ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.

Legislação

Relatório final do grupo de trabalho para o desenvolvimento da rede de Centros de Excelência

No dia 04/04/2014 é publicado no Portal da Saúde o Relatório Final dos Centros de Referência, elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 4319/2013, de 25 de março, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, para proceder à definição do conceito de centro de referência, estabelecer os critérios de identificação e reconhecimento dos centros de referência pelo Ministério da Saúde, propor o modelo de implementação e financiamento, e conceção da forma de integração nas Redes Hospitalar Portuguesa e de Referência Europeia.

É conclusão do mencionado Relatório a necessidade de investimento em estruturas prestadoras de cuidados de saúde, altamente promotoras de relações custo-efetividade na prestação dos mesmos e guiadas por uma missão centrada na melhoria permanente de outcomes.

Centros de Referência: Condições para a Apresentação de Candidaturas à Obtenção de Reconhecimento pelo Ministério da Saúde

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AR Recomenda ao Governo a Implementação de Medidas pelo Reconhecimento e Proteção das Pessoas Com Fibromialgia

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