Útil para os serviços de emergência e proteção civil.
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE I DE 2016-03-14
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional