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Conferência “A saúde comunitária na aceleração da redução da mortalidade materna e infantil”
A conferência “A saúde comunitária na aceleração da redução da mortalidade materna e infantil” irá decorrer no próximo dia 11 de Dezembro de 2017 no auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian.
Esta conferência insere-se no âmbito do projeto “Estratégia para a aceleração da redução da mortalidade materna, neonatal e infantojuvenil na Guiné-Bissau – Sector Autónomo de Bissau” que a ONG VIDA está a implementar com a Direção Regional de Saúde do Sector Autónomo de Bissau com o co-financiamento da UNICEF, Camões-Instituto da Cooperação e da Língua e Fundação Calouste Gulbenkian.
Mais informações em https://www.facebook.com/events/129871944446226/
Regime excecional e temporário, aplicável durante a realização do Web Summit 2017, de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, previstas na Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, constantes da deliberação n.º 780/2017
- Portaria n.º 330-B/2017 – Diário da República n.º 211/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-02
Aprova um regime excecional e temporário, aplicável durante a realização do Web Summit 2017, de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, previstas na Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, constantes da deliberação n.º 780/2017
«Portaria n.º 330-B/2017
de 2 de novembro
Como resulta do atual Código da Propriedade Industrial, é reconhecida a importância do sistema da propriedade industrial para o processo de desenvolvimento económico.
Esta importância cresce na medida em que a sociedade globalizada, e em particular as empresas, enfrentam novos desafios associados ao crescimento de novas soluções tecnológicas que exigem uma proteção mais efetiva através de marcas, design e patentes.
Estas novas soluções que resultam, muitas vezes, do empreendedorismo e da inovação dos agentes económicos são hoje assumidas como mecanismos essenciais à competitividade económica, que importa dinamizar e proteger.
Nesse sentido, é essencial a sensibilização das empresas e dos empresários para a necessidade de salvaguarda dos seus direitos relativos à propriedade industrial.
Atualmente em Portugal são submetidos mensalmente cerca de 130 pedidos de proteção do design, 65 pedidos de invenções e 1900 pedidos de marcas.
Portugal é um dos países europeus com mais marcas registadas por cidadão, importando também dar continuidade aos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos no sentido de promover e dinamizar o registo dos demais direitos.
Como forma de sensibilização para esta necessidade, entendeu o Ministério da Justiça associar-se, durante os dias de realização de um dos maiores eventos de empreendedorismo do mundo, às medidas de apoio às empresas promovendo a defesa dos seus direitos de propriedade industrial, através da isenção de taxas para as empresas portuguesas integradas no “Programa Alpha” do Web Summit 2017, durante os dias 6 a 9 de novembro, e proceder à redução em 50 % do montante das taxas de pedidos de patente e de desenhos ou modelos a todos os demais interessados.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 346.º do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março, na redação atual, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova um regime excecional e temporário, aplicável durante a realização do Web Summit 2017, de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, previstas na Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, constantes da deliberação n.º 780/2017, publicada na 2.ª série do Diário da República Eletrónico, de 22 de agosto de 2017.
Artigo 2.º
Isenção de taxas
1 – São isentos do pagamento de taxas junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, os seguintes atos solicitados online:
a) Pedido de registo de marca e de logótipo, previstos na Tabela I da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro;
b) Pedido, provisório ou definitivo, de patente e pedido de modelo de utilidade, previstos na Tabela II da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro;
c) Pedido de registo de desenho ou modelo, previsto na Tabela III da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro.
2 – Estão abrangidos pela isenção de taxas prevista no número anterior os atos de âmbito nacional.
3 – Beneficiam do regime de isenção previsto no presente artigo, as empresas portuguesas incluídas no “Programa Alpha” do Web Summit 2017, podendo cada uma delas escolher apenas um dos atos indicados no n.º 1.
4 – A isenção do pagamento de taxa faz-se através do reembolso dos montantes pagos pelos interessados, no prazo de 5 dias, para cada ato praticado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Artigo 3.º
Redução de taxas
1 – São objeto de uma redução de 50 % do valor da taxa os seguintes atos solicitados online:
a) Pedido de patente, com exceção do pedido provisório, e pedido de modelo de utilidade, previstos na Tabela II da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro;
b) Pedido de registo de desenho ou modelo, previsto na Tabela III da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro.
2 – Estão abrangidos pela redução de taxas prevista no número anterior os atos de âmbito nacional.
3 – Beneficiam do regime de redução previsto no presente artigo todos os interessados, podendo ser escolhido apenas um dos atos indicados no n.º 1.
4 – A redução do pagamento de taxa faz-se no momento da prática do ato junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Artigo 4.º
Duração
O disposto na presente portaria produz efeitos entre os dias 6 a 9 de novembro do corrente ano.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia 5 de novembro de 2017.
Em 31 de outubro de 2017.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.»
Exercício “A Terra Treme” – Dia Internacional para a Redução de Catástrofes a 13 de Outubro
No próximo dia 13 de outubro assinala-se o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes. Neste âmbito, a Autoridade Nacional de Proteção Civil promove uma iniciativa que procura alertar para o risco sísmico e a importância da adoção de comportamentos simples que podem salvar vidas.
Esta iniciativa, denominada “A Terra Treme”, é uma simulação de um sismo e tem a duração de 1 minuto, durante o qual as pessoas são convidadas a efetuar três gestos simples, mas importantes:
BAIXAR, PROTEGER E AGUARDAR
Assim como outras zonas do globo, também Portugal tem zonas suscetíveis à ocorrência de sismos. Para que estejamos todos mais preparados, devemos conhecer os 7 procedimentos essenciais a adotar antes, durante e depois de um sismo, descritas pela ANPC em http://www.aterratreme.pt/os-7-passos/ ou no folheto desdobrável, disponível na ligação: http://www.aterratreme.pt/recursos/aterratreme_folheto/.
A Direção-Geral da Saúde alia-se à iniciativa e incentiva a participação de todos os cidadãos neste exercício, dia 13 de outubro de 2017 às 10h13.
Redução do consumo de açúcar: Portugueses vão consumir menos 4.225 toneladas em 2017
04/10/2017
De acordo com o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, os portugueses vão consumir este ano menos 4.225 toneladas de açúcar graças à taxação de bebidas açucaradas, que levou a indústria a vender alternativas mais saudáveis.
O Ministro da Saúde participou na sessão de abertura da 1.ª Convenção de Alimentação Coletiva, organizada pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que se realiza esta quarta-feira, dia 4 de setembro, na Culturgest, em Lisboa.
Na sua intervenção, Adalberto Campos Fernandes sublinhou o sucesso desta taxação, que, mais do que os impostos recebidos, fez com que os portugueses reduzissem o consumo de açúcar.
O sucesso da iniciativa levou o Governo a iniciar um trabalho de busca por outros caminhos, com vista ao combate ao excesso de gordura e sal em alimentos problemáticos.
Segundo o Ministro da Saúde, «a matéria está a ser preparada», sublinhando que gostaria que o caminho passasse pela autorregulação.
«Não queremos prejudicar o bom momento que a economia vive», acrescentou ainda, elogiando o papel da indústria, que, perante o imposto sobre bebidas açucaradas, «adaptou-se e gerou novos produtos mais saudáveis».
A 1.ª Convenção de Alimentação Coletiva em Portugal reúne empresários, entidades oficiais e parceiros de negócio, para debater os constrangimentos, as oportunidades e perspetivas daquela que é uma das atividades económicas nacionais de maior empregabilidade e com maior peso na economia nacional e que é responsável pelo fornecimento de milhares de refeições diárias à população portuguesa.
Fonte: Lusa
Para saber mais, consulte:
- 1.ª Convenção de Alimentação Coletiva – http://www.alimentaçãocoletiva.pt
Redução de fraude no SNS: Receitas sem papel reduzem fraude em 80% desde 2016
11/09/2017
As receitas sem papel diminuíram a fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 80% desde que a medida foi implementada em abril de 2016.
Mensalmente, este sistema permite monitorizar e detetar qualquer irregularidade, trazendo maior transparência e eficácia a este processo. Os suportes digitais utilizados na prescrição eletrónica médica e na RSP permitem que, casos de fraude, sejam rapidamente identificados.
O número de SMS (mensagens de texto por telemóvel) com receitas sem papel ascende a mais de um milhão por mês, tendo este ano atingido o valor mais alto em janeiro, com 1.528.791, e o mais baixo em abril, com 1.186.541.
Segundo a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a diminuição da fraude foi obtida em estreita articulação com a Polícia Judiciária e com o Gabinete de Apoio à Fraude no Ministério da Saúde.
Obrigatória para todas as instituições do SNS, a receita sem papel é um projeto que permite reduzir custos, combater a fraude, otimizar recursos disponíveis e, também, obter enormes ganhos ambientais.
Entre os mecanismos antifraude implementados com a receita sem papel encontra-se a monitorização de indicadores como números de telemóvel que recebem mais de cinco SMS/dia provenientes da receita sem papel, o número de prescritores com mais de cem embalagens dispensadas na mesma farmácia, no mesmo dia, o número de prescritores com mais de 80% de prescrições dispensadas na mesma farmácia, em pelo menos um dia do mês, ou ainda a quantidade de dispensas efetuadas, por farmácia, quando o prazo de validade está prestes a terminar.
Com o Gabinete de Apoio à Fraude, a SPMS analisa o relatório de identificação das fragilidades da receita sem papel, os padrões de prescrição e dispensa medicamentos contendo Vitamina D, os padrões de prescrição e dispensa de suplementos alimentares e ainda os padrões de prescrição e dispensa da DCI Metilfenidato e do medicamento Ritalina LA.
Além desta articulação que, em caso de deteção de indícios de fraude, encaminha as situações paras as entidades competentes, a SPMS está também em constante articulação com o Centro de Controlo e Monitorização do SNS (antigo Centro de Conferências de Faturas) e INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP para a análise de situações provenientes do Ministério Público, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e Policia Judiciária.
Para melhorar ainda mais este processo predominantemente digital, importa reforçar que a identificação no ato da dispensa dos medicamentos, deve ser uma prática comum.
Para saber mais, consulte:
- SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – Notícias
Alteração à Lei que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
- Lei n.º 63/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
Assembleia da República
Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto