Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos

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CHUC com unidade de referência nacional para mudança de sexo

26/10/2017

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) divulga que a Unidade de Reconstrução Génito-Urinária e Sexual (URGUS) foi reconhecida pelo Ministério da Saúde como unidade de referência nacional no processo de reatribuição sexual.

Em comunicado, o CHUC explicou que, com este reconhecimento, a URGUS tem «competência técnica e científica para acompanhamento multidisciplinar em todo o processo, nomeadamente para a realização dos procedimentos cirúrgicos de transição de masculino para feminino e de feminino para masculino».

O Conselho de Administração do CHUC considera que a qualificação da URGUS como unidade de referência nacional «traduz o reconhecimento da elevada qualidade, empenho e capacidade de resposta da equipa multiprofissional» que trabalha naquele serviço.

Acrescenta ainda que o reconhecimento pelo Ministério da Saúde também evidencia a aposta do Conselho de Administração «no sentido de servir o SNS com respostas adequadas em áreas de elevada exigência, complexidade e diferenciação».

A URGUS é uma unidade do SNS, criada no CHUC em novembro de 2011, que tem como missão prestar cuidados de saúde a pessoas transgénero.

Para saber mais, consulte:

Laboratório Nacional de Referência para o vírus da Gripe do Instituto Ricardo Jorge mantém reconhecimento da OMS

imagem do post do Laboratório Nacional de Referência para o vírus da Gripe do Instituto Ricardo Jorge mantém reconhecimento da OMS

12-09-2017

O Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe (LNRVG) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge manteve o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) como representante de Portugal na Rede Europeia de Vigilância da Gripe, após uma avaliação de desempenho positiva. O LNRVG é reconhecido pela OMS como laboratório nacional de referência para o vírus da gripe desde 1953.

A OMS avalia todos os anos os laboratórios nacionais de referência para a gripe, de acordo com os critérios de referência estabelecidos. Na época gripal 2015/2016, a OMS considerou que o LNRVG do Instituto Ricardo Jorge teve, mais uma vez, desempenho positivo, pelo que concedeu a extensão do reconhecimento, continuando este laboratório a fazer parte Rede Mundial de Vigilância da Gripe (Global Influenza Surveillance and Response System – GISRS).

Os laboratórios nacionais de referência devem demonstrar, anualmente, que cumprem os termos de referência estabelecidos com a OMS, nomeadamente constituir o ponto de contato entre a OMS e o país de origem relativamente à vigilância da gripe e reportar os dados nacionais da vigilância da gripe à OMS, com atualizações semanais, e detetar vírus da gripe emergentes e surtos da doença. Estes laboratórios são ainda responsáveis por enviar estirpes do vírus da gripe ao laboratório de referência da OMS, participar nos programas de avaliação externa da qualidade organizados pela OMS e garantir o envolvimento em processos de acreditação, de acordo com normas nacionais ou internacionais.

Coordenada pela OMS, a rede GISRS foi estabelecida em 1952 e inclui atualmente 143 instituições, entre estas o Instituto Ricardo Jorge, onde estão localizados os Laboratórios Nacionais de Referência para a Gripe, distribuídas por 113 Estados-membros da OMS. Na Europa existem 52 laboratórios de referência para o vírus da gripe, estando os restantes laboratórios distribuídos pelas regiões de África, América, Mediterrânio, Ásia e Pacífico, sendo que além dos laboratórios de referência nacionais existem seis centros de referência designados por WHO Collaborating Centres.

Os dados gerados pelos Laboratórios Nacionais de Referência para o Vírus da Gripe são críticos para o esclarecimento da duração e dispersão das epidemias anuais do vírus da gripe e para avaliar a contribuição de diferentes vírus para a morbilidade e mortalidade. Os vírus da gripe partilhados com o laboratório de referência da região europeia contribuem para a seleção anual das estirpes do vírus da gripe que integram a vacina antigripal, para a deteção de vírus da gripe emergentes e para a monitorização das resistências aos antivirais.

Laboratório Nacional de Referência para vírus do Sarampo e da Rubéola reacreditado pela OMS – INSA

imagem do post do Laboratório Nacional de Referência para vírus do Sarampo e da Rubéola reacreditado pela OMS

07-09-2017

O Laboratório Nacional de Doenças Evitáveis pela Vacinação do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge foi reacreditado pela Organização Mundial da Saúde para a região europeia como laboratório nacional de referência para os vírus do Sarampo e da Rubéola. A reacreditação significa que o laboratório utiliza as metodologias preconizadas pela OMS, dispõe de todo o equipamento específico e de pessoal qualificado para realizar o diagnóstico laboratorial para os vírus do sarampo e da rubéola.

Segundo a avaliação efetuada pela OMS-Europa, o Laboratório Nacional de Referência de Doenças Evitáveis pela Vacinação cumpre todos os requisitos objeto de análise, tendo a renovação da acreditação, válida para o ano de 2018, sido comunicada às autoridades de saúde nacionais. A avaliação das condições dos laboratórios nacionais de referência é efetuada anualmente pela OMS Europa, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento destas infraestruturas, bem como a uniformização dos algoritmos de diagnóstico dos vírus.

O Laboratório Nacional de Doenças Evitáveis pela Vacinação do Instituto Ricardo Jorge dispõe desta acreditação desde 2007, tendo como missão a confirmação de todos os casos prováveis de sarampo, rubéola e rubéola congénita no âmbito do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo e da Rubéola. O diagnóstico laboratorial para os vírus do sarampo e da rubéola envolve a deteção de anticorpos IgG e IgM, teste de avidez, deteção do RNA viral, isolamento viral e genotipagem.

A OMS lançou em 2005 o Programa de Eliminação do Sarampo e Rubéola e Prevenção da Rubéola Congénita na Região Europeia, tendo como meta o ano de 2010. Com o objetivo de dar cumprimento às metas estabelecidas foi então definido criar uma rede europeia de laboratórios para o sarampo e rubéola acreditada pela OMS, que teria como missão efetuar o diagnóstico laboratorial de todos os casos prováveis destas doenças de forma a permitir uma adequada classificação dos mesmos, ou seja, como confirmados ou excluídos.

O sarampo é uma doença grave, altamente contagiosa causada por um vírus da família Paramyxovirinae. É uma das principais causas de morte infantil apesar da disponibilidade, há quase 50 anos, de uma vacina barata segura e eficaz. A rubéola é igualmente uma doença viral e apesar de ser considerada uma doença benigna pode causar malformações graves como cataratas, cardiopatias ou microcefalia quando ocorre em mulheres grávidas sobretudo no primeiro trimestre de gravidez.


Informação do Portal SNS:

OMS renova acreditação do Instituto Ricardo Jorge

A Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região europeia renovou a acreditação do Laboratório Nacional de Doenças Evitáveis pela Vacinação do Instituto Ricardo Jorge como o laboratório nacional de referência para os vírus do sarampo e da rubéola.

Este reconhecimento certifica que o laboratório em questão utiliza as metodologias preconizadas pela OMS, dispõe de todo o equipamento específico e de pessoal qualificado para realizar o diagnóstico laboratorial para os para os vírus do sarampo e da rubéola, tendo a renovação da acreditação, válida para o ano de 2018, sido comunicada às autoridades de saúde nacionais.

A avaliação das condições dos laboratórios nacionais de referência é efetuada anualmente pela OMS Europa, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento destas infraestruturas, bem como a uniformização dos algoritmos de diagnóstico dos vírus.

O Laboratório Nacional de Doenças Evitáveis pela Vacinação do Instituto Ricardo Jorge dispõe desta acreditação desde 2007, tendo como missão a confirmação de todos os casos prováveis de sarampo, rubéola e rubéola congénita no âmbito do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo e da Rubéola. O diagnóstico laboratorial para os vírus do sarampo e da rubéola envolve a deteção de anticorpos IgG e IgM, teste de avidez, deteção do RNA viral, isolamento viral e genotipagem.

A OMS lançou em 2005 o Programa de Eliminação do Sarampo e Rubéola e Prevenção da Rubéola Congénita na Região Europeia, tendo como meta o ano de 2010. Com o objetivo de dar cumprimento às metas estabelecidas foi então definido criar uma rede europeia de laboratórios para o sarampo e rubéola acreditada pela OMS, que teria como missão efetuar o diagnóstico laboratorial de todos os casos prováveis destas doenças de forma a permitir uma adequada classificação dos mesmos, ou seja, como confirmados ou excluídos.

O sarampo é uma doença grave, altamente contagiosa causada por um vírus da família paramyxovirinae. É uma das principais causas de morte infantil apesar da disponibilidade, há quase 50 anos, de uma vacina barata segura e eficaz.

A rubéola é igualmente uma doença viral e apesar de ser considerada uma doença benigna pode causar malformações graves como cataratas, cardiopatias ou microcefalia quando ocorre em mulheres grávidas sobretudo no primeiro trimestre de gravidez.

Para saber mais, consulte:

Circular Normativa ACSS: Requisitos Mínimos Para Equipas Locais de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) | Indicadores de Referência Para a Implementação e Desenvolvimento

PARA: Instituições Hospitalares do SNS, Administrações Regionais de Saúde, IP/Agrupamentos de Centros de Saúde / Unidades Locais de Saúde, EPE

Circular Normativa N. 1/2017/CNCP/ACSS
Requisitos mínimos para Equipas locais de cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e indicadores de referência para a implementação e desenvolvimento destas equipas.

Veja todas as relacionadas em:

Candidatura a Centro de Referência para a Área de Doenças Hereditárias do Metabolismo

  • AVISO N.º 9764/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE II DE 2015-08-28
    Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde

    Abertura do processo de candidatura ao reconhecimento, pelo Ministro da Saúde, como Centro de Referência para a área de Doenças Hereditárias do Metabolismo, em cumprimento do Despacho n.º 9507-B/2015 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 13 de agosto de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 162, de 20 de agosto, proferido ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 3.º do Regulamento do Processo de Candidatura ao Reconhecimento de Centros de Referência, anexo à Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro

Veja também:

Abertura de 2 Processos de Candidatura a Centros de Referência: Cardiologia e Intervenção Estrutural, Cardiopatias Congénitas

Centros de Referência: DGS Deve Mandar Publicar o Aviso para Candidaturas Até 31/08/2015

16 Candidaturas ao Reconhecimento como Centro de Referência – DGS

Centros de Referência: Condições para a Apresentação de Candidaturas à Obtenção de Reconhecimento pelo Ministério da Saúde