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RNCCI: Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço de Camas Públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos

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«Resolução da Assembleia da República n.º 105/2016

Recomenda ao Governo o reforço de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Reforce o número de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), garantindo um melhor acesso aos cuidados continuados e paliativos.

2 — Faça o levantamento de todas as unidades de saúde públicas onde existem camas que podem ser integradas na RNCCI e na RNCP, através de gestão pública.

Aprovada em 13 de maio de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »

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Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço das Medidas de Prevenção e Combate à Diabetes

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Medidas de Reforço de Médicos no Algarve Durante o Período Entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 2016

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Informação da ACSS:

Reforço do SNS na região do Algarve

Os cuidados de saúde do Algarve serão reforçados, durante o período de verão, para fazer face ao aumento do fluxo turístico esperado para esta região.

De acordo com o Despacho n.º 7222-A/2016, publicado no dia 1 de junho, o Ministério da Saúde prevê aumentar a assistência médica, recorrendo à mobilidade, nomeadamente à mobilidade parcial prevista na lei, assegurando desta forma o número de médicos indispensáveis para a prestação de cuidados de saúde com qualidade.

Para a implementação deste regime, caberá à Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS Algarve) identificar na sua página eletrónica a lista de necessidades prioritárias, por unidades de saúde, especialidade médica e número de trabalhadores.

A adesão é voluntária, dependendo sempre da apresentação de candidatura por parte do médico especialista interessado, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela ARS Algarve. As candidaturas dispensam o acordo do órgão ou serviço de origem, e conferem ao médico o direito ao pagamento das ajudas de custo e eventuais despesas de transporte.

Informação do Portal da Saúde:

Reforço do SNS na região do Algarve
 
Algarve com cuidados de saúde reforçados no Verão.

A Administração Regional de Saúde do Algarve reforça, durante o período de verão, os cuidados de saúde, para fazer face ao aumento do fluxo turístico esperado para a região.

Nos meses de julho, agosto e na primeira quinzena de setembro, vão ser disponibilizados 32 “Postos de Saúde de Praia”, bem como da “Consulta do turista”, destinada a todos os cidadãos que visitam o Algarve e que venham a  necessitar de cuidados de saúde.

Assim, vai ser alargado o horário de atendimento e o reforço das consultas de atendimento complementar nos concelhos do litoral, onde se regista habitualmente a maior afluência de turistas, designadamente, em 12 unidades funcionais de saúde dos três agrupamentos de centros de saúde (ACES) da região:

  • ACES Barlavento:
    • Sagres
    • Portimão
    • Armação de Pera
    • Carvoeiro
    • Alvor
  • ACES Central:
    •  Olhos de Água
    • Quarteira
    • Almancil
    • Olhão
  • ACES Sotavento:
    • Tavira
    • Altura
    • Monte Gordo.

Ainda, e para que os cuidados de saúde no Algarve sejam reforçados durante todo o período compreendido entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, em particular no que respeita ao grupo de pessoal médico o Ministério da Saúde, através do Despacho n.º 7222-A/2016, publicado no dia 1 de junho, prevê aumentar a assistência médica, recorrendo à mobilidade, nomeadamente à mobilidade parcial prevista na lei, assegurando desta forma o número de médicos indispensáveis para a prestação de cuidados de saúde com qualidade.

Para a implementação deste regime, caberá à Administração Regional de Saúde do Algarve identificar na sua página eletrónica a lista de necessidades prioritárias, por unidades de saúde, especialidade médica e número de trabalhadores.

A adesão é voluntária, dependendo sempre da apresentação de candidatura por parte do médico especialista interessado, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela ARS Algarve. As candidaturas dispensam o acordo do órgão ou serviço de origem, e conferem ao médico o direito ao pagamento das ajudas de custo e eventuais despesas de transporte.

Para saber mais, consulte:

ARS Algarve – Reforço do SNS no Algarve – candidaturas

Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço do Programa Nacional de Vacinação

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«Resolução da Assembleia da República n.º 94/2016

Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Assegure o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNV) em vigor a todas as crianças e jovens, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados.

2 — Avalie o benefício clínico da vacina contra a meningite B com vista à sua inclusão no PNV.

3 — Crie uma comissão técnica e científica alargada, que inclua a vertente da política de saúde pública, para acompanhar e monitorizar em permanência a aplicação do PNV.

4 — Tome medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas, garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks de forma a evitar futuras ruturas que ponham em causa o esquema da vacinação universal.

Aprovada em 22 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »

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Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço dos Meios e Competências da ACT Para o Combate ao Trabalho Precário

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INEM Reforça Meios de Emergência no Algarve Tendo em Vista a Proximidade do Verão

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INEM antecipa Verão e reforça meios no Algarve
INEM reforça meios de emergência no Algarve, tendo em vista a chegada do Verão e o aumento população na região, nessa época.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) divulga que já está a reforçar o seu dispositivo de socorro e emergência médica no Algarve, tendo em vista a chegada do Verão e o aumento substancial da população na região, nessa época do ano.
Assim, ao dispositivo já existente, que era composto por 37 meios de emergência médica, acrescentam-se mais um motociclo de emergência médica, duas ambulâncias de emergência médica com tripulação do INEM em Quarteira e Albufeira e um Posto de Emergência Médica, com tripulação da Cruz Vermelha Portuguesa, em Armação de Pera.
O INEM salienta que foram também substituídas quatro ambulâncias antigas dos Corpos de Bombeiros de Aljezur, Albufeira, Tavira e Lagoa, por viaturas mais recentes.
Vão ser distribuídos três desfibrilhadores automáticos externos às equipas de suporte básico de vida destacadas para as Ilhas Armona, Culatra e Tavira.
A decisão de reforçar, com os meios acima descritos, a região do Algarve, baseia-se numa análise pormenorizada das ocorrências naquela região, durante o período estival, que demonstram a necessidade de serem realizados ajustamentos regionais e locais sempre feitos com base numa análise global (nacional) e sistémica que avalia o impacto dessas decisões.
Outras eventuais deslocalizações e reposicionamento de meios a título provisório por períodos mais ou menos prolongados são devidamente planeadas e serão sempre tomadas tendo em consideração as entidades locais, conclui o INEM.
Para saber mais, consulte:

INEM – http://www.inem.pt/

Assembleia da República Constitui Uma Comissão Eventual Para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

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