Assembleia da República Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados


«Resolução da Assembleia da República n.º 167/2017

Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a apresentação à Assembleia da República, até ao final do corrente ano de 2017, de um relatório de análise e avaliação da realidade do acolhimento de refugiados e requerentes de proteção internacional em Portugal desde 2015, que deverá, entre outros elementos, incluir:

1 – A identificação das orientações fundamentais da política de acolhimento e de inserção em Portugal e das estratégias e medidas de concretização dessas orientações, bem como dos respetivos constrangimentos internos e externos, dos movimentos secundários e respetivas causas.

2 – Uma avaliação, designadamente quanto a:

a) Número de pedidos de acolhimento em Portugal, nas várias modalidades previstas na legislação portuguesa e na prática europeia;

b) Situação em matéria de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho das pessoas acolhidas em Portugal, com os limites e potencialidades identificados nos processos de acolhimento já verificados;

c) Forças e fragilidades da estratégia de descentralização na colocação de pessoas e famílias acolhidas em Portugal;

d) Inclusão das pessoas acolhidas, designadamente de crianças e jovens, no sistema educativo português e das condições de acolhimento dos menores não acompanhados em geral e respetiva monitorização;

e) Política de apoio financeiro e operacional às organizações da sociedade civil responsáveis pelo acolhimento local.

Aprovada em 23 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Equipa do CHUC realiza cirurgias a crianças sírias

18/05/2017

Uma equipa médica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), liderada pelo cirurgião cardiotorácico Manuel Antunes, parte no dia 20 de maio para a Jordânia para realizar mais de uma dezena de cirurgias em crianças refugiadas sírias.

“É a primeira vez que estamos em missão num país fora da nossa língua”, salientou à Agência Lusa o Diretor do Centro de Responsabilidade Integrado de Cirurgia Cardiotorácica do CHUC, que conta com uma vasta experiência em missões em Moçambique e São Tomé e Príncipe, por exemplo.

Até ao dia 28, data de regresso a Portugal, a equipa médica de Coimbra prevê operar “entre 12 a 15 crianças”, de uma lista de 21, com idades entre os 7 meses e os 2/3 anos, num grupo que inclui também uma de cinco e outra de oito anos.

Trata-se de uma missão da Cadeia Esperança Portugal, uma organização não-governamental (ONG) com sede no CHUC, promovida e apoiada pela União Europeia, no âmbito de um convite da congénere francesa, que tem um projeto em Amã, capital da Jordânia, destinado a tratar crianças refugiadas sírias, sobretudo nas áreas da cirurgia cardíaca e ortopedia.

Segundo Manuel Antunes, que preside à Cadeia Esperança Portugal, as crianças que vão ser sujeitas a intervenção cirúrgica numa clínica privada sofrem de malformação cardíaca congénita e foram selecionadas por um cardiologista que as acompanha.

“As crianças são detetadas nos campos de refugiados por médicos que fazem clínica geral e depois são indicadas para um cardiologista local, que, com treino e prática de muitos anos no Reino Unido, faz essa seleção”, explicou.

Quando chegar, a equipa liderada pelo cirurgião do CHUC vai reunir com o cardiologista que acompanha as crianças e a equipa “vai ver os 21 doentes e selecionar os que forem mais urgentes e que puderem ser operados”.

A equipa é constituída por nove elementos: dois cirurgiões, um cardiologista pediátrico, um anestesista, um técnico de perfusão, uma enfermeira de sala de operações e três enfermeiros de unidade de cuidados intensivos.

“É uma missão especial porque é a primeira vez que nos aventuramos num país fora da nossa língua e por se tratar de crianças refugiadas sírias, que é um tema muito atual”, sublinhou Manuel Antunes.

O cirurgião acrescentou ainda que, no final de outubro e início de novembro, a Cadeia Esperança Portugal vai realizar a sua missão anual em Moçambique, onde ajudaram a construir o Instituto do Coração.

No final da missão de 2014 a Moçambique, o CHUC anunciou que foram realizadas, em duas salas operatórias, 18 intervenções cirúrgicas em 18 doentes”, tendo sido, “à semelhança das missões anteriores”, a maior parte das cirurgias efetuada em 16 crianças e doentes jovens, “com valvulopatias reumáticas, com maior incidência da válvula mitral, tendo dois dos doentes agora operados sido previamente submetidos a intervenção cirúrgica cardíaca”.

Fonte: Agência Lusa

Para saber mais, consulte:

Alto-Comissário para as Migrações: Núcleo de Gestão Financeira | Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados | Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas | Núcleo de Política Migratória | Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes | Nomeação de Coordenadora

Deliberação n.º 81/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Cria o Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Deliberação n.º 82/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Cria o Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

Deliberação n.º 83/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Cria o Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade

Deliberação n.º 84/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Cria o Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

Deliberação n.º 85/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Cria o Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória

Deliberação n.º 86/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Nomeia Susana Martins como Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Criação da Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM)

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Manual Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco, em Inglês – DGS

Alimentação e acolhimento de populações refugiadas em risco em inglês

Alimentação e acolhimento de populações refugiadas em risco em inglês

Após a receção do manual “Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência” junto de diversas instituições internacional, a Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, lança a versão em língua inglesa deste documento.

A partir da cultura alimentar portuguesa e dos produtos alimentares existentes no nosso país, este manual pretende ser uma referência para a intervenção nutricional e alimentar aos refugiados.Destina-se a todos que prestam apoio, quer a nível individual quer a nível institucional.

O manual encontra-se disponível online, de forma totalmente gratuita, para leitura ou descarregamento no blogue do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

Veja aqui o Manual Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco, em Inglês

Veja também:

Manual: Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco – DGS (Português)

Informação do Portal da Saúde:

Alimentação e acolhimento de populações refugiadas

Direção-Geral da Saúde lança versão em inglês do manual de alimentação saudável dirigido a refugiados.

 Depois da edição em português e do interesse manifestado pelo Manual “Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência” por parte de diversas organizações internacionais, a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, lança a versão em língua inglesa.

O manual foi elaborado no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), com orientações alimentares para os refugiados, população com especificidades que podem comprometer o acesso a uma alimentação e a cuidados de saúde adequados, influenciando a sua mortalidade e morbilidade.

A partir da cultura alimentar portuguesa e dos produtos alimentares existentes no nosso país, este manual pretende ser uma referência para a intervenção nutricional e alimentar aos refugiados. Destina-se a todos que prestam apoio, quer a nível individual quer a nível institucional.

O manual pode ser consultado online, de forma totalmente gratuita, para leitura ou descarregamento no blog do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes – DGS

Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes disponível online

Lançamento do Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes

Foi hoje apresentado, na Biblioteca do Palácio do Conde d’Óbidos, Sede Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa, o Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes.

Este inovador manual, desenvolvido com base na mais recente evidência científica, resultou da colaboração entre profissionais da APAV, Cruz Vermelha Portuguesa e Direção-Geral da Saúde e propôs-se focar essencialmente as questões do impacto psicossocial das situações experienciadas pelos migrantes e na apresentação de estratégias culturalmente adaptadas, que os profissionais podem considerar na sua abordagem.

Para mais informações consulte o Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes.

Veja a informação do Portal da Saúde:

Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes
Publicação apresentada hoje na Cruz Vermelha cuida da saúde mental dos migrantes em Portugal.
No tempo em que chegam ao país pessoas em fuga de zonas de conflito e provindas de culturas diferentes, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Cruz Vermelha Portuguesa e a Direção-Geral da Saúde aliaram-se para a publicação do “Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes”.
O compêndio, que foi apresentado esta terça-feira, 25 de fevereiro, na Cruz Vermelha Portuguesa, propõe, aos profissionais da área psicossocial, estratégias práticas e científicas sobre como lidar com as questões de saúde mental, decorrentes de situações de sofrimento e de trauma psicológico dos migrantes.
O manual, com cerca de 50 páginas, poderá ser consultado, a partir de hoje, nos portais de internet das entidades promotoras.
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – Lançamento de Manual de Apoio Psicossocial a Migrantes