Portaria que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca Posted on 03/04/202410/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portarias que regulamentam os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, e a criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito do SNS Posted on 14/03/202414/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal Posted on 08/02/202415/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera os regimes de comparticipação e prescrição dos dispositivos para doentes ostomizados, com incontinência ou retenção urinária Posted on 07/02/202415/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 17/01/202417/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto que altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de dispensa de medicamentos em proximidade Posted on 29/12/202329/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
