Decreto-Lei que altera o Regime Jurídico das Unidades de Saúde Familiar (USF) Posted on 31/10/202431/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração do regime jurídico da proteção radiológica Posted on 29/12/202302/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime Jurídico dos Centros de Responsabilidade Integrados em hospitais do SNS Posted on 20/12/202315/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Criação da Comissão para o Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário Posted on 16/11/202316/11/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Médicos: Regime Jurídico de Dedicação Plena no SNS e da Organização e do Funcionamento das USF Posted on 07/11/202320/11/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira Posted on 13/06/202314/06/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à publicação no Diário da República da nova Lei de Saúde Mental Posted on 19/04/202319/04/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
