Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Posted on 09/10/201510/07/2018 by A Enfermagem e as Leis

Republicação a partir da página 15 do documento.

DECRETO-LEI N.º 224/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2015, SÉRIE I DE 2015-10-09
Ministério da Administração Interna

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
  Tribunal Constitucional
  Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária

Alterações aos Regimes Jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

Posted on 25/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

DECRETO-LEI N.º 210/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2015, SÉRIE I DE 2015-09-25
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Regime Jurídico das Caixas Económicas

Posted on 10/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

DECRETO-LEI N.º 190/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-10
Ministério das Finanças

Aprova o regime jurídico das caixas económicas

Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria / Revisão Legal de Contas das Entidades de Interesse Público

Posted on 09/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 148/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-09
Assembleia da República

Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público

Regime Jurídico do Processo de Adoção

Posted on 08/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 143/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08

Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção

Regime Geral do Processo Tutelar Cível e Alteração ao Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil

Posted on 08/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 141/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08

Assembleia da República

Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil

Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Proteção e à Assistência das Suas Vítimas

Posted on 03/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

Republicação a partir da página 7 do documento.

LEI N.º 129/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2015, SÉRIE I DE 2015-09-03
Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas