Etiqueta: Regime Jurídico
AL Açores Adapta o Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 69/2015, SÉRIE I DE 2015-04-09
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional
Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 6/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE I DE 2015-03-05
Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores
Regime Jurídico do Referendo Regional na Região Autónoma dos Açores
- LEI ORGÂNICA N.º 2/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 30/2015, SÉRIE I DE 2015-02-12
Regime Jurídico do Referendo Regional na Região Autónoma dos Açores
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
DECRETO-LEI N.º 166/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2014, SÉRIE I DE 2014-11-0658763440
Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Criada Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Internamento Compulsivo
DESPACHO N.º 13363/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo
Produção de Eletricidade Para Autoconsumo – Unidades de Pequena Produção
DECRETO-LEI N.º 153/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2014, SÉRIE I DE 2014-10-20
Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção