Alteração ao Regime Jurídico da Proteção Radiológica Posted on 06/12/202206/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Nomeação do Coordenador da Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho – ACSS Posted on 04/04/202204/04/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira Posted on 13/01/202213/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais Posted on 31/12/202131/12/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Pequena Alteração do Regime Jurídico do CNECV Posted on 22/11/202122/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração de um membro da comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 25/10/202125/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar Posted on 19/08/202119/08/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
