Regime Jurídico dos Centros Académicos Clínicos Posted on 06/08/202106/08/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica Posted on 24/02/202024/02/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Ministérios da Saúde e Justiça criam a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 21/01/202025/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores Posted on 22/11/201922/11/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores Posted on 05/11/201905/11/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Posted on 02/09/201902/09/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde Posted on 28/08/201928/08/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →