Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento Posted on 16/05/201922/10/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição Posted on 17/04/201917/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros Diplomas de Interesse em 10/04/2019 Posted on 10/04/201910/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Nomeação do coordenador da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ) – ACSS Posted on 14/02/201914/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Posted on 01/02/201901/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros Posted on 16/01/201916/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Posted on 28/12/201828/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
