Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior – Alteração e Republicação Posted on 16/08/201816/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação Posted on 14/08/201814/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da segurança do ciberespaço Posted on 13/08/201813/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica Posted on 10/08/201811/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários Posted on 03/08/201803/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da educação inclusiva Posted on 06/07/201806/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas Posted on 05/07/201805/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
