Regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos a utentes em regime de ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Posted on 27/03/201827/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho Posted on 19/03/201819/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da conversão de créditos em capital Posted on 02/03/201802/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico | Princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo Posted on 26/02/201819/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios Posted on 20/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Internato médico: promulgado diploma que define regime jurídico Posted on 16/02/2018 by A Enfermagem e as Leis 16/02/2018 Continue reading →
Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos Posted on 09/02/201809/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
