Etiqueta: regime transitório
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos
Regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN
Prorrogação do Regime Transitório de Nomeação dos Comandantes Operacionais e Adjuntos da ANPC até 31 de Dezembro de 2016
- DECRETO-LEI N.º 21/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2016, SÉRIE I DE 2016-05-24
Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio
Reposição do Regime Transitório de Acesso à Pensão Antecipada de Velhice a Beneficiários Com 60 ou Mais Anos de Idade e 40 Anos de Descontos
- DECRETO-LEI N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-08
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário