Estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado Posted on 21/12/201821/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal Posted on 19/12/201804/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Nova definição dos países de referência a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, mantendo, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços Posted on 14/12/201817/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços Posted on 07/12/201817/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas Posted on 03/12/201803/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos Posted on 30/11/201830/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado Posted on 11/10/201811/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
