Etiqueta: Regime
Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos
Regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN
Regulamenta o regime de celebração de acordos de faturação que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor
Beneficiários do regime excecional dos Lanifícios – Infarmed
